A desfiliação partidária de José Sócrates

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Abílio Louro de Carvalho - Colaborador Dão e Demo.

Por: Abílio Louro de Carvalho

Paira no espectro político de hoje a notícia da desfiliação socialista de José Sócrates após 37 anos de militância que lhe proporcionou quase 7 anos de liderança do PS, no quadro da qual se tornou Primeiro-Ministro, cargo político que exerceu durante cerca de 7 anos. Tinha assumido funções de Secretário de Estado e de Ministro nos Governos de António Guterres.

Depois de uma longa investigação, no âmbito da qual esteve preso preventivamente durante cerca de 9 meses, acaba por ser acusado de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, tendo requerido a instrução.

A prisão preventiva teve como ponto de partida um ato espetacular de detenção na manga do Aeroporto Internacional de Lisboa sob as câmaras de televisão tal como a visita ao seu domicílio – factos ocorridos em véspera do Congresso do PS em que foi consagrado como líder António Costa, recém-eleito em eleições diretas depois dumas eleições primárias de que resultou eleito como candidato do PS ao cargo de Primeiro-Ministro.

António Costa deu na ocasião o tom de apreciação pública do Caso Sócrates pelos militantes e sobretudo dos dirigentes do Partido Socialista. E convenhamos que se manteve nessa linha de remissão das questões de investigação e julgamento de eventuais ilícitos criminais para a justiça, a par da entrega das questões da legislação e da governança para a política – pensamento sintetizado no badalado princípio “à política o que é da política e à justiça o que é da justiça”. Recordo também algo que tem sido esquecido e que o atual Primeiro-Ministro sempre referiu: uma coisa é a amizade, que sempre prezou, e a outra a política e a justiça, tendo cada uma os seus caminhos e os seus ditames e tempos.

Isto pareceu pouco a José Sócrates, mas segurou os socialistas. No entanto, à medida que o tempo avançava, era necessário que o Partido Socialista e o Governo se demarcassem da confusão em que a justiça e a comunicação social testemunharam sobre a governação de José Sócrates, coisa que não havia meio de acontecer.

Enquanto Sócrates teimava na leitura do seu caso como um problema político, no que era secundado, embora com visões diferentes, por consideráveis setores da opinião pública, os dirigentes partidários refugiavam-se ou no silêncio ou no estafado principio acima enunciado.

Provavelmente, falhou a manifestação da amizade e solidariedade suficientes da parte de muitos socialistas, sobretudo dos que foram compartícipes nas grandes decisões políticas de Sócrates, hoje postas em causa, e quiçá cúmplices em alguns dos seus eventuais ilícitos. Não creio, pois, que atos legislativos, regulamentares e administrativos a coberto dos quais tenham sido praticados ilícitos só tenham a assinatura do antigo Primeiro-Ministro. Há de haver deputados, ministros e secretários de Estado corresponsáveis. E onde é que estão? Não terão receio de que Sócrates os denuncie?

Ao mesmo tempo, falhou na posição dos dirigentes do Partido Socialista, por um lado, a assunção da governança socrática na história do partido (uma organização não pode negar a sua história) e, por outro, o juízo político sobre a mesma governança. E, neste juízo político, não cabia, por certo, uma apreciação criminal dos atos, mas a destrinça entre o que deveria ser continuado como opção política e aquilo que deveria ser rejeitado ou, se tivesse ponto por onde se lhe pegasse, corrigido. E isso deveria ter sido feito ainda antes das eleições legislativas de 2015. Não foi por acaso que o PS não as ganhou, tendo-se mesmo afastado, pela negativa, daquele poucochinho que António José Seguro conseguira por várias vezes e que António Costa tanto criticou, tendo-o levado a disputar a liderança partidária.

Agora, porém, surgida a evidência da indiciação do caso de Manuel Pinho e lançado o repto de Ana Gomes para a introspeção a fazer dentro do PS, preferencialmente aproveitando o Congresso para proceder à reflexão sobre os motivos por que o partido terá albergado um irritante número de corruptos, a direção do PS, partindo sempre do caso de Manuel Pinho, atingiu o caso de Sócrates, resultando para um e outro caso que, a confirmarem-se as práticas ilícitas, o Partido Socialista sai envergonhado e a democracia prejudicada.

Foi, no fundo, nisso que se cifraram as declarações de Carlos César, Presidente do PS e do seu grupo parlamentar (devendo este Carlos César proceder também a uma autocrítica pessoal), de João Galamba, porta-voz do PS, e António Costa, Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro. Porém, este soube situar as coisas na justiça e na política, acautelou na sua declaração o caso de se conformarem as acusações e faz a destrinça entre os eventuais ilícitos criminais e as opções políticas, salientando algumas das que devem prosseguir.

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Entretanto, José Sócrates, que se sentia incomodado com o alegado silêncio da direção do partido, várias vezes acusou o toque, embora nunca se tenha dessolidarizado da solução governativa encontrada. E não perdeu a oportunidade de se vitimizar chegando a acusar as estruturas judiciárias e da comunicação social de ataque de caráter e de quererem impedi-lo de uma sua candidatura à Presidência da República.

Agora, indisposto com as declarações das estruturas hierárquicas do PS, decidiu sair em defesa de Manuel Pinho, não acreditando nas acusações que lhe estão a fazer, não acreditando que ele tenha sido capaz de receber proventos da parte de uma entidade privada enquanto exerceu funções governativas, condenando o julgamento na praça pública, semelhante ao seu, exigindo que o Ministério Público prove as acusações que faz e tentando esclarecer as circunstâncias que o levaram a escolher Pinho para Ministro da Economia, na certeza de que não foi influenciado por Ricardo Salgado. Aduz que o conhecimento com Pinho resultou da colaboração deste na área da economia quando fazia parte, na qualidade de independente, do círculo de estudos de Ferro Rodrigues no tempo da liderança partidária deste. Adicionalmente, refere que apenas conhecera Salgado num momento formal em 2006.

E hoje revelou ter endereçado carta ao Secretário-Geral do PS a apresentar a sua renúncia como militante do PS e a entregar o respetivo cartão, aduzindo ser esta a forma de acabar com o embaraço mútuo. Diz ele em Post Scriptum:

Na verdade, durante estes quatro anos não ouvi por parte da Direção do PS uma palavra de condenação destes abusos, mas sou agora forçado a ouvir o que não posso deixar de interpretar como uma espécie de condenação sem julgamento. Desde sempre, como seu líder, e agora nos momentos mais difíceis, encontrei nos militantes do PS um apoio e um companheirismo que não esquecerei. Mas a injustiça que agora a Direção do PS comete comigo, juntando-se à Direita política na tentativa de criminalizar uma governação, ultrapassa os limites do que é aceitável no convívio pessoal e político. Considero, por isso, ter chegado o momento de pôr fim a este embaraço mútuo.”.

As reações não se fizeram esperar. Ana Gomes defende que o partido deve aproveitar a oportunidade para fazer a introspeção necessária. O Presidente do PS entende que a sua governação deixou importantes marcas de progresso do país e reitera que, a confirmarem-se as acusações, tal constituiria vergonha para os socialistas. O Secretário-Geral e o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar dizem compreender a decisão e mostram-se surpreendidos, embora tenham de a aceitar, dado tratar-se de uma opção pessoal.

Porém, enquanto alguns outros socialistas fazem questão de acentuar a amizade com o ora renunciante, colocando-a acima de tudo, mormente quando ela é mais necessária, outros veem a decisão sem problemas e julgam que ela, sendo necessária, peca por tardia. Há, no entanto alguns que se solidarizam em absoluto com Sócrates criticando a postura da direção do partido, a qual diz que não mudou de pensamento nem de atitude, dizendo que o partido, ao embarcar na onda de julgamento na praça pública, perdeu o seu ADN de defesa das liberdades, direitos e garantias; e outros recordam que ninguém está acima ou fora da lei nem da ética republicana.

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Do meu ponto de vista, penso que esta decisão de Sócrates já devia ter sido tomada mais cedo, pelo menos, desde que o Ministério Público deduziu formalmente a acusação, para não criar embaraços ao partido e aos assuntos do Estado e para poder arquitetar a sai defesa sem quaisquer constrangimentos políticos e com toda a liberdade e isenção pessoais. Entendendo que o Ministério Público errou ao praticar um esquema judiciário de espetáculo e ao deixar sair para a ribalta informação de peças processuais, violando o segredo de justiça e não dando oportunidade à defesa de ter atempadamente conhecimento concreto da mesma informação, bem como ao ter usado e abusado do protelamento de prazos. Por outro lado, é certo que é quem acusa que deve fazer prova e não quem é acusado – o que não dispensa este de promover ativamente a sua defesa.

Porém, apesar de o que sabemos o sabermos por vias ilegítimas, é de sublinhar que a defesa de Sócrates e o próprio, além de arquitetarem e fazerem a defesa como têm efetivamente direito, usaram e abusaram de todos os mecanismos disponíveis, ao menos aparentemente para ganharem tempo, e mostraram uma arrogância impensável no espaço judiciário.

E, no quadro da ética de responsabilidade, mesmo que Sócrates venha a ser totalmente ilibado, tinha a obrigação política de apresentar um pedido de desculpas público ao partido e ao país por ter dado azo a esta confusão, pois, além de eventualmente vir a ser condenado, foi ocasião de escândalo no país e no partido.

É certo que a direção do PS não mudou efetivamente de agulhas, mas nunca foi tão assídua e tão clara a manifestar o seu incómodo com o caso de Sócrates. Agora, porém, fê-lo de forma clara e reiterada, sem exageros, é certo, mas à boleia do caso de Manuel Pinho. E Pinho, apesar dos males que possa ter feito ao país, mesmo que sejam maiores que os de Sócrates, não passa de uma peça da governança do ex-Primeiro-Ministro. Por isso, José Sócrates deveria ter merecido um tratamento autónomo.

Por fim, de pouco valem estas lamentações e os usuais apelos à lei e à ética, se os partidos (todos os partidos, porque não é só o PS que tem telhados de vidro na área da corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, gestão danosa, etc.) não fizerem todos a necessária introspeção e se não mudar radicalmente o quadro das medidas regulamentadoras e fiscalizadoras da ação por parte dos titulares das estruturas do Estado. Temos leis a mais, se calhar, mas controlo a menos.

2018.05.04 – Louro de Carvalho

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