Autoridade Tributária associa-se à prevenção dos incêndios e envia mail aos contribuintes

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A Autoridade Tributária, utilizando a sua base de dados, enviou um mail a todos os contribuintes remetendo uma comunicação dos ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com um texto e um folheto a solicitar a limpeza dos espaços envolventes das habitações e localidades e alertando para as contraordenações e associando-se assim à campanha “Portugal sem fogos está nas mãos de todos”.

Eis o teor integral do mail da Autoridade Tributária:

«Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural enviamos uma comunicação, bem como um folheto informativo em anexo, sobre a importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios.

Comunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.

Até 15 de março é obrigatório e vital.

É obrigatório:

Limpar o mato e cortar árvores:

50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;

100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;

Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;

Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;

Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

E este ano são a dobrar.

Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

É Importante:

Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência

Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam

Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé

Mantenha afastados da casa e edificações:

Sobrantes da exploração agrícola ou florestal

Pilhas de lenha

Botijas de gás ou outras substâncias explosivas

É vital:

A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.

Para mais informações ligue 808 200 520

Portugal sem fogos está nas mãos de todos.

Esta informação, não dispensa a consulta do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual.»

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