Embeiral recorreu, para tribunal, da decisão da Câmara de Sátão sobre construção da ETAR

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Não concordando com o despacho do presidente da Câmara de Sátão, de indeferir a sua reclamação relativamente ao concurso de construção da nova ETAR de Sátão, a Embeiral, empresa de obras públicas da região, recorreu para o tribunal desta decisão de indeferimento.

Quem o diz é o facebook dos Eleitos Pela Nossa Terra – Sátão, uma página onde os vereadores do PNT na câmara de Sátão publicam as sua tomadas de posição relativamente às reuniões daquela autarquia.

O que se passou foi que a Embeiral reclamou da decisão do júri, aprovada pela câmara, de entrega da empreitada à Montalvia e, nessa sequência, o presidente da câmara, Paulo Santos, por despacho de 22 de novembro, decidiu manter a decisão do júri. Ora acontece que esse despacho, assumido pelo presidente e ratificado na reunião de 4 de dezembro com quatro votos a favor e três votos contra, dos vereadores do PNT, foi, agora, contestado pela Embeiral remetendo para Tribunal o processo o que impediu que a câmara pudesse aprovar a minuta de contrato da obra.

Os vereadores do PNT referem que votaram contra devido “ao procedimento utilizado pelo presidente de câmara, de decisão de homologação do parecer jurídico que propunha o indeferimento da reclamação da Embeiral e de só à posteriori vir colher a ratificação da câmara” e devido “ao conteúdo do respetivo parecer jurídico”.

Recorde-se que esta empreitada, da “Construção da nova ETAR de Sátão e emissários” está envolta em polémica desde a aprovação, pela câmara, do relatório do júri, uma vez que a esta obra concorreram três empresas com propostas de igual montante como Dão e Demo, na altura, noticiou e a que o jornal do Centro também se referiu.

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