Instalação dos órgãos autárquicos municipais da região: de 14 a 24 de outubro

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Nos termos da lei eleitoral a instalação dos órgãos autárquicos é feita, pelo presidente do órgão deliberativo, “até ao 20º dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais e é precedida da verificação da identidade e legitimidade dos eleitos”.

Já a convocação dos candidatos eleitos é efetuada “nos cinco dias subsequentes ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais”.

Já quanto ao apuramento definitivo, nos termos da lei, tem que ser declarado “até ao quarto dia posterior ao da votação” que teve lugar no dia 1 de outubro e portanto é a partir dessa declaração que começa a contagem dos 20 dias.

É, pois, com base nestes pressupostos que há opções para todos os gostos no que concerne à data de instalação nos municípios da região Dão e Demo.

Em Mangualde, por exemplo a instalação irá ter lugar escassos dez dias depois do apuramento definitivo, dia 14 de outubro, e, no sentido oposto, em Sátão a instalação irá ter lugar no final do período de vinte dias previsto na lei para a instalação, dia 24 de outubro.

Eis as datas de instalação das autarquias da região:

AGUIAR DA BEIRA: Dia 21 de outubro às 15h.

MANGUALDE: Dia 14 de outubro às 18h30m.

MOIMENTA DA BEIRA: Dia 19 de outubro às 16h.

PENALVA DO CASTELO: Dia 20 outubro às 15h.

SÁTÃO: Dia 24 de outubro às 10h30m.

SERNANCELHE: Dia 15 de outubro às 15h30m.

VILA NOVA DE PAIVA: Dia 16 de outubro às 10h30m.

VISEU: Dia 18 de outubro às 15 horas.

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