Puigdemont em prisão preventiva na Alemanha até ser extraditado

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Por: Abílio Louro de Carvalho

O ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, que se encontra exilado desde que a Catalunha declarou unilateralmente a independência, foi detido no domingo, 25 de março, na Alemanha, pouco depois de cruzar a fronteira da Dinamarca, em trânsito da Finlândia para a Bélgica, onde estava exilado. E, depois de ouvido por um juiz (1.ª instância), ficou a saber que fica em prisão preventiva na cidade do Norte da Alemanha de Neumünster enquanto aguarda que a Justiça alemã decida sobre o pedido de extradição enviado por Madrid, relata o El Mundo.

Abílio Louro de Carvalho – Colaborador Dão e Demo.

Segundo o que fonte oficial da Justiça alemã revelou àquela publicação espanhola, esta medida era expectável, pois é comum, em casos de extradição, optar por esta medida até o Supremo Tribunal tome uma decisão. A extradição, a acontecer, pode demorar 60 dias ou mesmo 90 dias.

O Tribunal de Schleswig deliberará se os delitos de rebelião de que o juiz Llanera, acusa Puigdemont têm equivalência no código penal alemão.

O advogado do ex-presidente do governo regional da Catalunha afirmou hoje que o político estava cônscio dos riscos que corria ao viajar pela Europa, mas desconhece se pedirá asilo na Alemanha, onde foi detido. Segundo o causídico, o processo de extradição na Alemanha “não será muito diferente” do que se iniciou na Bélgica. E refuta a asserção que todos fazem de que a extradição é inevitável, dizendo que “não é verdade” e que a chave da defesa de Puigdemont será demonstrar à justiça alemã que o ex-presidente catalão não teria garantias em Espanha de ter um julgamento justo.

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Esta tarde esteve a declarar diante do juiz, que o informou sobre o mandado de captura europeu. Caso Carles Puigdemont tivesse aceitado a extradição, o processo ficaria concluído no prazo de 10 dias, mas como o ex-presidente da Generalitat se opôs, então este segue para as mãos da procuradoria-geral do land alemão de Schleswig-Holstei, que decidirá se existem ou não motivos para a extradição, cabendo ao Tribunal Superior Regional ouvir depois ambas as partes e decidir no prazo de 60 dias.

Puigdemont é acusado de rebelião e peculato na organização do referendo de 1 de outubro e consequente declaração unilateral de independência, ou seja, o antigo responsável pelo Governo da Catalunha foi acusado de ter organizado o referendo de autodeterminação em outubro de 2017, apesar de este ter sido proibido por violar a Constituição espanhola. Ora, no passado dia 23, o Supremo Tribunal espanhol acusou 13 separatistas de delito de rebelião pela participação no processo de independência da Catalunha, entre os quais o ex-presidente do executivo regional refugiado na Bélgica.

Por sua vez, o Governo alemão defendeu hoje, em Berlim, que a decisão sobre o mandado de detenção europeu contra o ex-presidente catalão compete “fundamentalmente à Justiça” e que a crise catalã é um “assunto interno” de Espanha. Com efeito, o porta-voz do Governo alemão, Steffen Seibert, citado pela agência Efe, veio referir com toda a clareza que a “Espanha é uma democracia e um estado de direito” e considerou que é a Espanha quem “deve resolver internamente” o problema.

Sobre a eventualidade de Puigdemont pedir asilo à Alemanha, o porta-voz do Ministério da Administração Interna disse tratar-se duma “possibilidade abstrata” e que, a colocar-se, seria estudada, mas que, segundo ele, não havia uma iniciativa nesse sentido.

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Na sequência do referendo, Madrid decidiu, a 27 de outubro de 2017, intervir na Comunidade Autónoma, através da dissolução do parlamento regional, da destituição do executivo regional e da convocação de eleições regionais que se realizaram a 21 de dezembro último. E veio formalmente dar um prazo até 22 de maio para a Catalunha formar governo.

O bloco de partidos independentistas, embora não detenha a maioria dos votos expressos, manteve uma maioria de deputados no parlamento regional, mas está a ter dificuldades para formar um novo executivo.

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Está Puigdemont numa nova batalha legal, agora na Alemanha. O político que não queria ser preso “porque não tem vocação para mártir” está cada vez mais abraçado pelo polvo da lei.

A detenção e a prisão preventiva no estabelecimento prisional de Neumünster, no Estado mais a norte da Alemanha, o Schleswig-Holstein, após ter sido ouvido por um juiz, constituem um sério revés para o ex-presidente do governo da catalão. Saíra de forma apressada da Finlândia, de regresso à Bélgica, para evitar a detenção na sequência do pedido de reativação do mandado de detenção europeu. E o presidente dos Ciudadanos, Albert Rivera pôde concluir: “Acabou-se a fuga do golpista”.

Obviamente, consoante a avaliação do quadrante partidário que se pronuncie, Puigdemont é um golpista ou um herói/mártir. Golpista para parte da sociedade espanhola, mas herói ou mártir para outra, em especial na Catalunha, extremam as opções do líder do processo independentista entre janeiro de 2016 e outubro do ano passado, que estão a começar a escassear.

Com a aventureira opção de se autoexilar na Bélgica, o antigo jornalista e ex-presidente da Câmara de Girona não enfrentou as consequências do referendo inconstitucional e ilegal que convocou. E, em resultado da posição severa de Rajoy, patrocinada por Felipe VI, o antigo e ainda líder político afirmou: “Não tenho vocação para mártir, tenho vocação para presidente”.

Foi uma opção diferente da de outros dirigentes, a começar pelo vice-presidente da Generalitat e líder da ERC, Oriol Junqueras. Os republicanos de esquerda e a extrema-esquerda da CUP vêm criticando a opção de Puigdemont. É que, tendo em conta a formação parlamentar e as medidas legais entretanto tomadas, bloqueou as hipóteses de formação de governo.

Contudo, o Financial Times, em novembro, titulou na manchete “Um mártir em Bruxelas”. E o início do texto seguia na mesma linha: “O mundo tem um novo e heroico lutador pela liberdade”. Assinada pelo diretor Robert Shrimsley, a peça começou a ser partilhada nas redes sociais pelos nacionalistas catalães até se aperceberem de que era um texto satírico. É, pois, entre o trágico e o ridículo que a crise política se desenrola na Catalunha.

Iniciada em Helsínquia, a viagem de automóvel e ferry de Puigdemont durou mais de 20 horas e 1500 quilómetros e terminou de forma abrupta na localidade de Schuby, pouco após ter cruzado a fronteira da Dinamarca com a Alemanha. Faltavam cerca de 800 quilómetros para chegar a Waterloo, local histórico no qual Napoleão perdeu o império e onde o independentista catalão aí fixara residência e planeava montar o “conselho da república”. Era a mais recente jogada, um governo à distância, mesmo sem ser eleito no Parlament presidente do governo catalão.

A reativação do mandado de detenção europeu pelo juiz do Supremo Tribunal Pablo Llarena, no dia 23, obrigou-o a regressar mais cedo do Norte da Europa. Esperava que, alcançado o reino dos belgas, teria hipóteses de aí permanecer, pois ali não existe o crime de rebelião, de que a justiça espanhola o acusa, enfrentando, em caso de condenação uma pena de 30 anos de prisão. Desta forma, evitaria a extradição. Por outro lado, a justiça belga é sensível às alegações de violações de direitos fundamentais. Ao El País, fontes judiciais espanholas declaravam que as autoridades belgas só extraditariam Puigdemont caso Madrid concordasse em julgá-lo apenas por peculato, cenário ora posto de parte. Segundo o porta-voz de Puigdemont, Joan Maria Piqué, “o presidente estava a caminho da Bélgica para se pôr, como sempre, à disposição da justiça belga”. A lutar contra a extradição tinha o advogado especialista belga em direitos humanos, Paul Bekaert, que agora declarou à Reuters ter o cliente optado por representação legal alemã e que o processo, incluindo possíveis recursos, poderá “levar meses”. O caso poderá chegar ao mais alto tribunal da Alemanha, a mesma instância que em 2005 causou disputa judicial entre Berlim e Madrid, após negar a extradição para Espanha dum suspeito de pertencer à Al-Qaeda, Mamoun Darkazanli. O Tribunal Federal Constitucional recusou-se a entregá-lo com a justificação de que as leis de extradição da UE destinadas a acelerar a entrega de suspeitos entre os Estados membros violavam os direitos dos cidadãos alemães. Além disso, o Código Penal alemão não contempla o crime de rebelião. O mais similar é o de alta traição. A pena de prisão prevista é de 10 anos até prisão perpétua (na prática, a partir dos 15 anos de prisão os condenados podem ser libertados) para “quem intente com violência ou ameaça de violência” pôr fim ao Estado alemão como um todo ou ameace “a ordem constitucional” da Alemanha.

Também a polícia escocesa anunciou ter pedido a Clara Ponsatí, ex-conselheira da Educação do governo de Puigdemont, que se entregue às autoridades. Ponsatí saíra de Bruxelas para lecionar na Universidade de Saint Andrews. A Primeira-Ministra escocesa Nicola Sturgeon lamentou a situação e reiterou o apoio à autodeterminação da Catalunha.

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A acusação aos 25 dirigentes políticos secessionistas e a detenção de Puigdemont, Jordi Turull, Josep Rull, Raül Romeva, Carme Forcadell e Dolors Bassa levaram à rua milhares de catalães. Manifestantes e polícia entraram em confronto. As autoridades contaram pelo menos 59 feridos (53 em Barcelona, 6 em Lleida), dos quais 8 polícias, detiveram 4 pessoas e identificaram um número não divulgado. Um dos manifestantes identificados pelos Mossos d’Esquadra em frente à delegação do governo espanhol na Catalunha é um agente policial fora de serviço.

Como diz António Martins da Cruz, que foi embaixador em Madrid, Espanha não tem, neste caso presos políticos, mas detidos à espera de julgamento por crime de rebelião, que é tipificado no código penal espanhol, que não noutros ordenamentos jurídicos. São, pois, políticos presos. Mas Martins da Cruz, que também foi Ministro dos Negócios estrangeiros, diz que a situação só pode piorar e a violência aumentar. Com efeito, os independentistas quererão que as cenas corram mundo pela comunicação social e pelas redes sociais; e Rajoy, que tem um governo periclitante, com o Reino sem orçamento, esperará que a situação se deteriore, a ver se ganha pontos com os moderados, mesmo na Catalunha, esperando ganhar autoridade para repor a legalidade catalã e ganhar força em toda a Espanha. Só que, segundo Martins da cruz, no que o acompanho, não vale dizer que os arguidos estão sob a justiça, porquanto a solução tem de ser política. Ante uma situação cristalizada, não é eficaz a mera aplicação judiciosa da lei por parte dos tribunais. Tem de haver uma solução dialogada e negociada, talvez com cedências mútuas!

Para bradarem “Viva a Espanha!”, têm de respeitar e acarinhar a Catalunha.

2018.03.26 – Louro de Carvalho

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