Tens 18 anos? Podes visitar gratuitamente todos os museus, palácios e teatros nacionais

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(Foto: Dão e Demo)

“No âmbito do Orçamento Participativo Portugal 2017, operacionalizado nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2017, de 30 de janeiro, de acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi eleito o projeto nacional «Cultura para Todos» que integra uma medida vocacionada para pessoas que completam 18 anos, promovendo o seu acesso gratuito a iniciativas e espaços artístico -culturais.”

Este é o teor do preâmbulo do despacho 3883-A/2018, que esta semana foi publicado no Diário da República e que consagra o direito de todos os jovens que façam 18 anos de irem visitar gratuitamente os museus, palácios e teatros nacionais que estejam na tutela do ministério da Cultura.

Segundo este despacho conjunto, do Ministério das Finanças, do Ministério da Cultura e da Presidência do Conselho de Ministros “todos os cidadãos residentes em território nacional, que perfaçam 18 anos em 2018, beneficiam de ingresso gratuito nos museus, palácios e teatros nacionais, bem como nos demais equipamentos ou atividades assegurados pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela do Ministro da Cultura, de acordo com a respetiva disponibilidade”.

O usufruto deste benefício pode ser utilizado durante um ano e “os cidadãos abrangidos pelo podem usufruir do benefício ali previsto durante o período de vigência do presente despacho, independentemente da data em que perfizeram 18 anos”.

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