A endogamia da nossa sacrossanta família de governantes

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Abílio Louro de Carvalho - Colaborador Dão e Demo.

Por: Abílio Louro de Carvalho

Do meu ponto de vista, o tema seria irrelevante se os formadores da opinião pública quisessem efetivamente fazer política e pôr os temas políticos na ribalta do debate. Mas, parafraseando o secretário-geral do PCP sobre as diferenças entre os cabeças de lista às eleições europeias (Rangel é um pouco mais alto que Pedro Marques – aquelas pequenas diferenças que os jornais no pedem para ver para passatempo), a oposição substanciosa não existe e o Governo de Costa obtém o equilíbrio das contas como um pouco menos de sacrifício que o de Passos. Mas, se Passos ia além da troika, António Costa, pela mão de Centeno, vai além das exigências da Comissão Europeia.

E, assim, as oposições fazem-se de casos e os atuais dirigentes executivos esquecem um pouco as críticas que faziam enquanto estavam na oposição e os opositores esquecem as responsabilidades que tinham enquanto o Governo era o da sua área política. E tantas vezes o acessório vem ao de cima em vez do essencial.

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Que não é muito bonito termos em São Bento um pátio de familiares, lá isso não é. Mas, que seja obstáculo à eficiência e à honestidade, também não o é.

E a endogamia governativa, em vez de ser analisada do ângulo da honestidade e da eficácia, dá azo à discussão sobre para quem se contabilizam mais pontos numéricos na matéria, a tentar saber de quem é a responsabilidade das nomeações e a meter no saco da governança casos não governativos, como chefes de gabinete e administradores de empresas e serviços.

Assim, o Presidente da República afirmou que é um “facto histórico” que foi o seu antecessor Cavaco Silva quem nomeou os quatro membros do Governo com relações familiares. Disse, a este respeito, no dia 26, em declarações à RTP, em Almada, distrito de Setúbal:

Já é a terceira vez que se fala nisso, é um ponto de facto que o Presidente Cavaco nomeou os quatro membros do Governo que têm relações familiares, em novembro [de 2015].”.

E, referindo que todos tinham “assento em Conselho de Ministros” e que continuam a ter, frisando que “a essência não mudou”, adiantou pela positiva:

Nomeou pensando, bem, que eram competentes e ninguém lhe perguntou nem questionou na altura, como não o questionou até hoje. É um facto histórico, nomeou, nomeou.”.

Instado a comentar as críticas às relações familiares no seio do Governo, o Presidente da República disse que se limitou a aceitar a designação feita por Cavaco Silva, “que foi a de nomear quatro membros do Governo com relações familiares, todos com assento no Conselho de Ministros”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que aceitou essa solução “partindo do princípio de que o seu antecessor, ao nomear aqueles governantes, tinha ponderado a qualidade das carreiras e o mérito para o exercício das funções”.

Depois disso, não nomeei nenhum outro membro com relações familiares para o exercício de funções no executivo e com assento no Conselho de Ministros”.

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Como ficou dito, tudo isto foi dito por Marcelo em resposta ao que disse Cavaco Silva no sentido de que “não há comparação possível” entre o Governo a que deu posse em 2015 e o atual executivo, no que concerne às relações familiares.

Na verdade, ao ser questionado sobre as relações familiares no Governo, o antigo Chefe de Estado começou por dizer que não queria tomar posição pública sobre a atualidade política, mas, ante a insistência dos jornalistas no caso das relações familiares no Governo, acabou por responder. E declarou, salientando o desconhecimento que tinha sobre a situação:

De facto, não me recordo de ter conhecimento completo – já foi há muitos anos – entre relações familiares dentro do Governo, mas, por aquilo que li, não há comparação possível em relação ao Governo a que dei posse em 2015. E, segundo li também na comunicação social, parece que não há comparação em nenhum outro país democrático desenvolvido. (…) Nos últimos dias aprendi bastante sobre as relações familiares entre membros do Governo e confesso que era bastante ignorante em relação a quase tudo aquilo que foi revelado, mas entendo que não devo fazer qualquer comentário porque já foi dito tudo ou quase tudo e eu não acrescentaria nada de novo”.

Cavaco Silva adiantou, depois, que “por curiosidade” foi verificar a composição dos três governos em que foi primeiro-ministro e não detetou lá nenhuma ligação familiar. E o Observador retém esta pérola discursiva:

Por curiosidade, fui verificar a composição dos meus três governos durante os dez anos em que fui primeiro-ministro e não detetei lá – espero não me ter enganado – nenhuma ligação familiar” – Aníbal Cavaco Silva, Ex-Presidente da República e ex-Primeiro-Ministro, em declarações à RTP, na UBI, 27 de março de 2019.

Confrontado com o facto de ter dado posse ao atual Governo, liderado por António Costa, o antigo Presidente da República salientou que considera que a escolha dos membros do executivo compete ao Primeiro-Ministro (mas quem nomeia é o Presidente) e acrescentou que a atual composição do Governo já não é a mesma. Onde estará a diferença?

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As relações familiares no Governo continuam a gerar polémica em ano de eleições, o que, segundo politólogos ouvidos pelo JN, surge pelo elevado número de casos e pela falta de prudência do Executivo de Costa que “devia dar o exemplo”, em vez de agravar a desconfiança.

Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “família de presidente não é presidente” e que tem pecado por excesso, no sentido de “não confundir as duas realidades”. Que poderia fazer ele em relação aos sues familiares: pô-los na Casa Civil, na Casa militar?

A controvérsia foi já explorada além-fronteiras. O jornal espanhol “El País” critica a “endogamia” que “chega ao extremo”, após a última remodelação, de sentar o pai Vieira da Silva e a filha Mariana no mesmo Conselho de Ministros. Além disso, destacou o jornal, sentam-se naquela mesa marido e mulher: Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino.

Pelos vistos, a mulher de Pedro Delgado Alves, Mafalda Serrasqueiro, filha do ex-deputado socialista Fernando Serrasqueiro, é desde outubro chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro. Outra nomeação que foi badalada é a recente colocação da mulher do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Ana Catarina Gamboa, no gabinete do novo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

O deputado Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista desvalorizou hoje, dia 28, a polémica das relações familiares entre membros do Governo, parlamentares e outros funcionários do Estado, atribuindo-a à atenção mediática “muito intensa” em ano eleitoral. E discorre a contracorrente:

Acima de tudo, estes casos traduzem algo que não é anormal, nem tem uma tradução diferente em 40 anos de democracia. O que existe é uma cobertura mediática muito intensa. Obviamente, há um contexto eleitoral que aguça a procura de casos similares. Se verificarmos, nas muitas centenas, nalguns casos milhares, de nomeações ou exercícios de cargos políticos em Portugal e noutros países, aquilo que registamos é meia dúzia de casos que estão longe daquilo que alguns comentadores descreveram como epidemia ou problema fora de controlo.”.

E, falando aos jornalistas após a reunião semanal do seu grupo parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa, mas sem fazer declarações patéticas como fizera Pedro Nuno Santos a propósito da esposa (mais lhe valia a esse ter ficado calado), criticou o “empolamento”, a “vontade de querer capitalizar politicamente” e a “distorção da realidade” sobre o assunto na opinião pública. E concedeu:

São realidades que acontecem. Todas as pessoas têm as suas responsabilidades individuais, desempenham funções, são ou não qualificadas para os cargos e há forma de escrutiná-lo. Todos os registos de interesses dos deputados identificam até os nomes dos seus cônjuges ou unidos de facto, precisamente para permitir esse controlo. Todas as publicações de nomeações de qualquer responsável em qualquer local estão em Diário da República e permitem a qualquer cidadão aferir se as pessoas têm a qualificação para o efeito.”.

Para Delgado Aves, este é o “exercício que deve ser feito em democracia, respeitando plenamente a vontade de todos os cidadãos de serem esclarecidos, mas não deixando de ter em conta que as pessoas têm direito ao exercício de funções públicas eletivas, nalguns casos, de responsabilidade e até confiança política, noutros”.

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A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu, no dia 24, que o Governo e o Partido Socialista devem refletir sobre a prática de ocupação de cargos públicos por “pessoas com muitas afinidades”. Em declarações aos jornalistas à margem duma iniciativa do partido, em Almada, depois de ser questionada sobre as críticas recentes de vários dirigentes do PSD, incluindo do cabeça de lista às europeias, Paulo Rangel, aos vários casos de ligações familiares em gabinetes de membros do Governo, afirmou:

Julgo que toda a gente percebe. Eu bem sei que Portugal é um país pequeno, mas todos nós percebemos a necessidade de pensar sobre estas matérias para que os cargos públicos não sejam ocupados tendencialmente por um grupo de pessoas com muitas afinidades.”.

Em entrevista à Lusa, no dia 23, Paulo Rangel defendeu que o Presidente da República já devia ter avisado o Primeiro-Ministro para não repetir o que chama de “promiscuidades familiares” no Governo, pois, segundo o eurodeputado, a existência de vários casos de ligações familiares em gabinetes de governantes “não é normal e constitui um atentado gravíssimo ao princípio republicano”.

Rangel, além dos ministros, elencou a recente eleição de Francisco César para liderar a bancada socialista nos Açores (filho de Carlos César, que dirige o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República) ou o facto de o irmão da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, integrar o Governo, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e mais casos “de primos e cunhados”. Faz uma mistura de grelos – deputados, secretários-gerais, líderes de bancada – quando afinal é de endogamia governamental que se trata.

O líder parlamentar do PS, em reação, confessou ter ficado surpreendido com as críticas do BE às relações familiares no Governo, afirmando que os bloquistas têm “abundantes relações familiares” na sua bancada (deputados não governam). E afirmou, à margem das jornadas de proximidade do PS, no distrito de Portalegre:

Não percebo como é que o Bloco de Esquerda as pode fazer, sendo um partido onde se conhece que, no seu próprio grupo parlamentar, são abundantes e diretas as relações familiares”.

Também o presidente do PSD, Rui Rio, no dia 25, considerando que esta “forma de governar o país é altamente descredibilizadora”, disse que ‘pior’ do que relações familiares dentro do Governo é o PS entender ser “normal.

Para Rui Rio, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “põe à frente, em muitas circunstâncias, as relações pessoais e não exatamente a competência”.

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Por sua vez, Costa afirmou-se hoje “tranquilo” com a polémica das nomeações de governantes por familiaridade e apontou baterias ao ex-Presidente da República Cavaco Silva, que criticou o Governo pelo que está a passar: “a melhor qualidade dele não é a memória”.

O Primeiro-Ministro reagiu pela primeira vez publicamente às muitas notícias sobre a teia de ligações familiares no Governo, que já chegaram até à imprensa internacional.

No Barreiro, à margem duma cerimónia sobre os novos passes sociais, Costa quebrou o silêncio de forma acutilante para garantir que nenhum destes membros do seu Executivo sairá das funções políticas para fundar um banco (o BPN) ou gerir uma infraestrutura (Lusoponte) que tutelou.

Percebo a preocupação com as relações familiares. Acho estranho que quem hoje se preocupa tanto com as relações familiares, se tenha preocupado tão pouco no passado com outras relações, designadamente a promiscuidade com cargos políticos, que não são públicas nem são sindicáveis.”.

Costa atacou não só Cavaco, como vários membros dos seus três executivos [1985-1995], entre eles, Oliveira e Costa, que fundou o BPN, e Ferreira do Amaral, que foi gerir a Lusoponte (Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama), ao deixar de ser Ministro das Obras Públicas. E garantiu, sublinhando que “todos os nomes de que se têm falado fazem parte do Governo desde o primeiro dia”:

Nenhum dos membros do meu Governo sairá do Governo para ir formar um banco, que depois vá à falência e fique a viver à custa dos contribuintes. Nenhum membro do meu Governo sairá do Governo para ir gerir uma infraestrutura cuja construção ordenou. Nenhum membro do meu Governo irá adquirir ativos em empresas que privatizou na legislatura imediatamente anterior. Essas é que são as relações com que se deveriam realmente preocupar.”.

O chefe do Governo criticou também as declarações que o presidente do PSD tem feito sobre esta polémica:

Vi o líder da Oposição a fazer uma referência, que diria, injusta e desprimorosa, comparando o Conselho de Ministros com uma Ceia de Natal”.

E esclareceu:

Nenhum membro do Governo nomeou quem quer que seja em função da relação familiar. Há no conjunto dos 62 gabinetes mais de 500 pessoas a trabalhar. Têm sido referidos alguns casos. É provável que aconteça, como acontece em qualquer empresa, que haja relações familiares entre pessoas. O que seria grave – e ainda não vi nenhum caso apontado nesse sentido – é que alguém fosse beneficiado ou prejudicado em função de relações familiares.”.

Costa admitiu que, nos vários casos que têm vindo a lume, “pode haver uma ou outra coincidência”, o que “não altera a realidade”. E referiu que, ao longo da legislatura, “não se verificou rigorosamente nenhuma perturbação da independência de como cada um intervém” e que “ninguém nomeou algum seu próprio familiar para o exercício de qualquer função”. Na verdade, as relações familiares em causa “são públicas, são sindicáveis”. E as nomeações feitas nos gabinetes dependem da confiança “estrita, pessoal, técnica e política de cada membro do Governo”. “Não estamos a falar de cargos na Função Pública”, vincou.

Por fim, é de acentuar que, em declaração à Lusa depois de o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, ter exigido “uma palavra aos portugueses” sobre os vários casos, o Primeiro-Ministro concordou com o Presidente da República quando disse que “nada mudou” desde a formação inicial do Governo, considerando que “não há qualquer novidade” quanto aos casos de relações familiares entre membros do executivo.

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Sem duvidar da competência política dos governantes – é essa que se lhes exige – e sem ajuizar da competência técnica e da lealdade dos nomeados, penso que não havia necessidade desta sacrossanta endogamia. No entanto, aborrece-me que este seja aqui e agora o principal tema do debate público, ficando os grandes temas para as calendas gregas. Debata-se política e zelem-se os interesses do país e o projeto europeu!

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