Ações preventivas de incêndios são prioridade do município de Vila Nova de Paiva

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Trabalhos de silvicultura

O município de Vila Nova de Paiva, em parceria com a GNR e com o apoio das Juntas de Freguesia, já se encontra a proceder ao levantamento das áreas que necessitam de intervenção dentro das freguesias, no âmbito do disposto no Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, o qual refere que “é obrigatória a gestão de combustíveis à volta das edificações e aglomerados populacionais”.

Estas ações, que estão em curso em Vila Nova de Paiva, visam detetar situações de risco dentro dos aglomerados populacionais e a consequente notificação dos proprietários para a realização dos trabalhos de desbaste, desramação de árvores e limpeza e retirada de matos que deverão estar concluídos até 15 de MARÇO de 2018, sob pena de incorrer em coima que pode rondar entre os 280€ e os 10.000€ no caso de pessoa singular e entre os 1.600€ e 120.000€ no caso de pessoa coletiva.

É nestes termos que a autarquia de Vila Nova de Paiva anuncia que “é OBRIGATÓRIO para proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos no raio de 50 metros de edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais, que procedam aos trabalhos de limpeza e remoção do material vegetal em volta das mesmas”, sendo esta faixa medida a partir da alvenaria exterior da edificação.

E a autarquia paivense diz mais, que “no caso dos aglomerados populacionais esta faixa de proteção pode estender-se até aos 100 m, caso tal seja determinado no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios”.

Como Dão e Demo já referiu, a GNR encontra-se também a desenvolver, no âmbito da “Operação Floresta Segura” ações de sensibilização, patrulhamento e vigilância das zonas florestais no âmbito da prevenção e deteção de incêndios, indo ao encontro da conjuntura que está a ser desenvolvida pelo Município.

Foto: beira.pt

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