Através de comunicado, BE denuncia irregularidades no canil intermunicipal de Sátão, Aguiar da Beira e Penalva do Castelo

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O Grupo de Trabalho Distrital para os Direitos dos Animais do Bloco de Esquerda difundiu nesta segunda-feira, dia 16 de julho, um comunicado onde se insurge contra as práticas existentes no canil intermunicipal de Sátão, Aguiar da Beira e Penalva do Castelo, situado no concelho de Sátão, mais concretamente nas imediações de Rãs, junto à EN 229, que liga esta localidade a Aguiar da Beira.

É o seguinte o comunicado do BE:

«Na passada sexta-feira, dia 13 de Julho, o Grupo de Trabalho Distrital do Bloco de Esquerda para os Direitos dos Animais visitou as instalações do Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Cães e Gatos situado no concelho do Sátão, mas que para além deste concelho, recolhe também animais de Penalva do Castelo e Aguiar da Beira, ao que se juntam os protocolos assinados com a Câmara Municipal de Mangualde e de Santa Comba Dão.

Esta infraestrutura é constituída por três pavilhões e concentra entre 35 a 40 animais, entres cães e gatos.

Durante a visita podemos constatar que:

– O canil continua a abater animais saudáveis, prática que, apesar de ainda ser permitida pela lei, já não devia ser permitida;

– Os animais recolhidos e que têm a sorte de não ser abatidos por excesso de população, estão a ser dados para adopção sem serem esterilizados, o que contraria a Lei em vigor.

– Foi identificado um caso de um animal que terá engravidado já dentro do canil, aumentando assim a população existente de animais sem um lar, evento que é consequência da não esterilização dos animais;

– O canil intermunicipal está longe das populações e em local de difícil acesso, dificultando assim o papel de promover a adopção responsável;

– A área de acção do canil vai aumentar, passando o município de Mangualde a fazer parte do conjunto de municípios proprietários e gestores do espaço;

A Lei 27/2016 é clara, proíbe o abate de animais por sobrepopulação a partir de outubro de 2018, privilegiando assim a esterilização como mecanismo de controlo de população, sendo que as esterilizações já são obrigatórias desde outubro de 2017, portanto o canil intermunicipal de Aguiar da Beira, Sátão e Penalva do Castelo está a cometer uma ilegalidade que é acima de tudo, uma irresponsabilidade imprópria das autarquias.

Para nós é incompreensível saber que a ilegalidade está a acontecer havendo uma linha de financiamento estatal que tem 30 mil euros disponíveis para cada canil intermunicipal só para a esterilizações dos animais, esta é a única maneira de resolver a sobre população de cães e gatos, para o Bloco de Esquerda este é o único caminho.

O Grupo de Trabalho do distrito de Viseu para os Direitos dos Animais do Bloco de Esquerda está fortemente empenhado em que as autarquias do distrito de Viseu utilizem as verbas a que têm direito para assim reduzir o número de animais abandonados nos nossos concelhos, com todas as vantagens que isso trará para o bem estar animal, para os municípios que terão os seus custos anuais com a manutenção de animais abandonados mais baixos e para a .população em geral que deixará de ser confrontada com animais vagueando nas ruas que levam aos constrangimentos que todos sabemos e a vulnerabilidade dos animais errantes.

Seria inexplicável que os apoios financeiros agora disponibilizados pelo Governo não fossem esgotados quando as câmaras têm invocado carências financeiras para aplicarem a Lei 27/2016 no que toca às esterilizações.

Apelamos ainda aos municípios que optem por soluções concelhias (construção de Centros de Recolha Oficial de Animais) que promovam a proximidade com as populações, fomentando a adopção responsável e a responsabilização dos prevaricadores.»

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