[Atualizada] Câmara de Sátão aceitou todas as transferências da administração central.

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Depois da reunião de 18 de janeiro o executivo da câmara reuniu no dia 21 e, sob proposta do presidente Paulo Santos deliberou, por unanimidade, aceitar as competêncis que havia chumbado na reunião anterior.

Assim sendo a câmara aceitou as 11 competências que estavam em análise, situação que mereceu também o voto favorável da Assembleia Municipal que se realizou no dia 25 de janeiro. O voto dos deputados da assembleia municipal teve só a ver com as competências que a transferir para a comunidade intermunicipal.

ATUALIZAÇÃO: Os dois parágrafos que precedem foram acrescentados a 26 de janeiros às 8:26. O título foi igualmente atualizado. O título anterior era “Câmara de Sátão aceitou a transferência de oito competências: 4 para o município e 4 para a CIM.”

Na reunião pública que teve lugar nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro, o executivo municipal de Sátão deliberou por unanimidade aceitar a transferência de quatro competências da administração central para os órgãos municipais e concordou, igualmente por unanimidade, que sejam transferidas para os órgãos intermunicipais outras quatro competências.

As competências aceites para os órgãos municipais são no domínio da gestão das praias, da habitação, das estruturas de atendimento ao cidadão e do património imobiliário púbico sem utilização.

Para os órgãos intermunicipais mereceram o voto favorável as competências no domínio dos fundos europeus e captação de investimento, da justiça, das associações de bombeiros e do turismo.

Estas deliberações vão agora ser submetidas à Assembleia Municipal de Sátão que para o efeito foi convocada para o dia 25 de janeiro.

De igual modo, o executivo municipal de Sátão deliberou por unanimidade não aceitar as transferências para os órgãos municipais no domínio da exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, das vias de comunicação, do estacionamento público, da justiça e das associações de bombeiros.

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