CDS Viseu refere que Governo “virou as costas ao interior”

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O presidente da comissão política distrital de Viseu do CDS, Hélder Amaral, acabou de emitir um comunicado em que acusa o Governo de “virar as costas ao interior” e “ao nosso distrito”. 

O deputado eleito por Viseu, Hélder Amaral, é presidente distrital do CDS e no comunicado começa por elencar um conjunto de investimentos previstos em Lisboa e Porto, no âmbito dos transportes e na sequência da reprogramação do Portugal 2020, para referir o “desinteresse pelo interior e pelo nosso distrito”.

Refere ainda, o deputado centrista, que “a geringonça desenvolveu ainda um sistema de incentivo à mobilidade urbana que, sendo importante, deixa de fora o interior e a mobilidade entre as aldeias e vilas deste distrito, e até uma melhor ligação a Viseu. São 104 M€ essencialmente para Lisboa e Porto, dado que sobram para o resto do pais cerca de 14 milhões de euros”.

Hélder Amaral ainda refere que “o IP3, na opinião do CDS, tal como aconteceu com o IP5, deveria deixar de ser um IP (perfil de duas vias, com algumas exceções) para passar a ser uma autoestrada (perfil de quatro vias)”.

Eis o teor do comunicado:

Após vários anos de governação do Partido Socialista, em conjunto com BE, PCP e PEV, foi aprovado o último Orçamento do Estado da legislatura. Importa saber: o que ganhou o distrito?

O interior esteve sempre presente no discurso de António Costa, mas, quando chegou o tempo de decidir, faltou vontade política a esta moderna maioria, que acabou por virar as costas ao interior.

A reprogramação do Portugal 2020 prova, de forma clara, este desinteresse pelo interior e pelo nosso distrito.

Vários fundos estruturais, bem como o fundo ambiental, que deveriam ajudar a melhorar as condições no interior do país (nomeadamente com o acesso a água para a agricultura, no combate às alterações climáticas, na eficiência energética em territórios conhecidos pelas baixas temperaturas, entre outras medidas) não foram aplicados aqui. O Governo, por intermédio da reprogramação, preferiu financiar medidas para desenvolver a rede de transportes públicos nas cidades de Lisboa e Porto, conforme se vê por esta lista de investimentos do fundo ambiental, em 2019, para transportes:

Metro do Porto – € 3 800 000 para material circulante;

Metro do Porto – € 24 248 400 para expansão de rede;

Metro de Lisboa – € 10 500 000 para material circulante;

Metro de Lisboa – € 15 764 200 para expansão de rede.

Transtejo Soflusa – € 781 053 para melhoria da frota, mais € 40 000 para adaptação dos navios.

A geringonça desenvolveu ainda um sistema de incentivo à mobilidade urbana que, sendo importante, deixa de fora o interior e a mobilidade entre as aldeias e vilas deste distrito, e até uma melhor ligação a Viseu. São 104 M€ essencialmente para Lisboa e Porto, dado que sobram para o resto do pais cerca de 14 milhões de euros.

O IP3, na opinião do CDS, tal como aconteceu com o IP5, deveria deixar de ser um IP (perfil de duas vias, com algumas exceções) para passar a ser uma autoestrada (perfil de quatro vias). É uma questão de justiça, e o CDS, enquanto membro de um Governo, inscreveu no PETI 3+ e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/2015 como prioritário um investimento no IP3 “(…) muito significativo, estimado na ordem dos 600 M€. Como tal, foram ponderadas alternativas ao estudo prévio já realizado, que pressupunha um traçado novo na totalidade da extensão:

i) Traçado novo entre Coimbra e a zona de Santa Comba Dão, prevendo-se, a partir daí, a duplicação do atual IP3 até Viseu;

ii)  Traçado novo entre Coimbra e a zona de Santa Comba Dão, ligação ao IC12 existente, e continuação do IC12 entre Nelas, Mangualde e a A25.”.

Esta era uma realidade que até ao dia hoje se poderia considerar transversal a todos os partidos que têm tido responsabilidades governativas, uma vez que já em maio de 2008 tinha sido anunciada pelo então ministro Mário Lino a construção da autoestrada Viseu/Coimbra, que estaria concluída em 2011. Mas alguém rompeu o compromisso.

As medidas “radicais” para o interior, tão debatidas por governantes e ex-governantes, não passaram de “radicais” promessas: foram “todos Centeno”, um embuste.

Por outro lado, o CDS, pretendendo fazer oposição de forma positiva, fez propostas na área da saúde, como o descanso do cuidador informal, que foi recusado pela geringonça. Em Viseu, a preocupação prende-se com o prejuízo de 15 M€ do Centro Hospitalar Tondela/Viseu, mas para o PS o importante é manter as cativações.

Enquanto o CDS se empenhava em criar medidas fiscais positivas para o interior, como o desconto em IRS dos gastos com portagens e transportes, a redução de 35% em todas as taxas de IRS para contribuintes com residência fiscal no interior do país, ou ainda a proposta para a criação de uma taxa de 10% de IRC para todas as empresas que desenvolvam, e venham a desenvolver, a sua atividade no interior e que criem emprego, A GERINGONÇA VOTAVA CONTRA.

O CDS, preocupado com a mobilidade neste distrito, manteve-se atento e a debater o IC12, avaliou os problemas da EN225 e da ligação entre a zona industrial de Mundão e Sátão (que o Governo prometeu a em fevereiro de 2017 com um investimento previsto de 6,93 M€), criticou a redução do número de comboios na estação de Ferradosa, e propôs no Orçamento do Estado o IC26. Por seu turno, o PS e a geringonça concentravam-se em votar contra esta estrada.

Mantivemo-nos convictos na defesa da redução dos impostos dos combustíveis (ISP). Ainda assim, e falhando às promessas, as esquerdas, de mão dada a governar, chumbaram todos os diplomas do CDS que visavam aumentar a justiça fiscal para os portugueses.

O Governo do qual o CDS fez parte foi LIMITADO PELA TROIKA. Foi muitas vezes acusado de roubar os cidadãos pelos senhores que agora apoiam o Governo. Mas na realidade TEVE MENOS GREVES DO QUE O GOVERNO DO PS – QUE PROMETEU DEVOLVER TUDO A TODOS.

Mais, ainda durante esse período de difícil gestão tivemos um investimento público, em percentagem do PIB, superior ao que este Governo conseguiu. Conseguíamos fazer mais com menos.

O nosso Governo teve um investimento público em percentagem do PIB, em 2012 e 2013, de 2,3%. O ATUAL GOVERNO conseguiu um investimento público em percentagem do PIB, em 2016 e 2017, de 1,6% e 1,9%, respetivamente.

Nunca tantos pagaram tanto para ter tão pouco! E no nosso distrito sentimos na pele, principalmente em outubro de 2017, o abandono a que fomos deixados.

Nós mantivemos as preocupações do distrito no topo da agenda, e fomos “radicais” nas propostas, mas ficámos sempre sozinhos. Outros foram “radicais” nas intenções, mas fracos nas decisões.

Estamos assim convictos de que o nosso distrito saberá reconhecer quem os defende e avaliará as frágeis convicções de quem tem apoiado esta governação tão pouco cuidadosa connosco.

Viseu, 18 de dezembro de 2018

Hélder Amaral | Presidente da Comissão Política Distrital de Viseu do CDS-PP

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