Cuidadores informais na agenda do BE com a Segurança Social de Viseu

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Da reunião que o BE, concelhia de Viseu, teve com a Segurança Social, sobre os cuidadores informais, resultou a opinião de que “a atuação do governo é insuficiente, uma vez que atrasa um processo que já por natureza é moroso, e relativiza a emergência social do problema”, revelou esta estrutura partidária através de comunicado.

Por outro lado a concelhia do BE, “reconhece que o levantamento de dados é por si só um desafio complexo, e que deve passar, também, pela sensibilização e informação das populações – ação que terá lugar nos próximos tempos”.

O comunicado do BE começa por refletir sobre a urgência da situação dos cuidadores informais, referindo que “a situação do reconhecimento social e administrativo das/dos cuidadoras/cuidadores informais alcançou definitivamente centralidade no debate público. configurando hoje uma preocupação generalizada da população portuguesa”.

O BE refere também que “a recente mediatização do problema, que pode medir-se pela frequência do tema nos alinhamentos editoriais da comunicação social ou nos debates parlamentares, só peca por tardia. É ineludível a urgência de um estatuto para esta classe de trabalhadoras/trabalhadores, que lhes confira direitos e capacitação. Numa dinâmica social de envelhecimento demográfico garantida pelo aumento da esperança média de vida e por uma natalidade insuficiente, isto é, num contexto adverso à renovação das gerações, o papel da/do cuidadora/cuidador formal revela-se já (e a tendência é que de forma cada vez mais nítida) estrutural na vida em comunidade”.

“Assim, o reconhecimento deste estatuto deve ser priorizado, porque o problema tem uma abrangência universal (qualquer cidadão pode, em determinado momento, tornar-se cuidador informal, por exemplo, de um familiar incapacitado); porque as condições deste trabalho são extremamente desiguais (esta função exige uma disponibilidade tantas vezes total e nem todos os cidadãos podem prescindir dos seus empregos para a cumprir devidamente); porque falta capacitação e acompanhamento dos casos; porque as respostas existentes não garantem qualidade nem eficácia. É de referir também que o trabalho das/dos cuidadoras/cuidadores informais tem muitas vezes poupado ao Estado o dever de assistência a doentes e incapacitados; e que medidas como a remuneração deste trabalho são preventivas de um cenário de insustentabilidade financeira da Segurança Social, dado que tudo indica que os gastos em cuidados continuados e instucionalizações avultar-se-ão a cada ano”, refere o comunicado.

Mas o BE avança ainda que “face a um problema que durante tanto tempo foi remetido para o foro privado de cada família, e sem dúvida que esta luta terá de ter em conta desafios culturais como o desmantelamento de concepções anacrónicas, estereótipos e mitos enraizados”, deixa a sua “disponibilidade para trabalhar politicamente no âmbito da propositura legislativa, bem como abertura para colaborar com outros partidos, associações e movimentos de cidadania, instituições e autoridades. O primeiro obstáculo a este trabalho é a inexistência dramática de dados estatísticos abrangentes e fiáveis que permitam aferir o significado social do problema”.

Reunião com a Segurança Social
Sobre a reunião com a Segurança Social de Viseu, o BE refere que “com o objectivo de proceder ao levantamento de dados, tanto dos números como das medidas que estão na mesa para enfrentar o problema, requereu uma reunião com a directora do Centro Distrital de Viseu do Instituto da Segurança Social”.

Dessa reunião com a diretora, Márcia Martins, que teve lugar no dia 8 de Março às 14h30, o BE refere que “apesar da solicitude da directora, o cenário é, no mínimo, decepcionante, para não dizer desolador. A Segurança Social não dispõe de dados estatísticos abrangentes fora, naturalmente, o dos beneficiários do subsídio por assistência a terceira pessoa, um apoio aliás insípido e muito condicionado; e quanto às medidas, possui apenas um documento governamental com traços programáticos ainda muito genéricos. Não está prevista a criação do estatuto do cuidador formal, nem estipulada a devida prestação social. A actuação do governo reduz-se, para já, a um quadro de projectos-piloto a que se poderão candidatar os 18 centros distritais da Segurança Social, apostados num modelo de apoio social assente nas redes já existentes de cuidados integrados e continuados, e na articulação com os serviços do Ministério da Saúde e do Trabalho. Espera-se que este quadro cubra 15% do país, segundo este e terá a duração de 12 meses. Só depois de concluído se pensará na necessidade do estatuto”.

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