Deputados socialistas de Vila Real aplaudem solução para a Casa do Douro

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(Foto: Turismo Porto e Norte)

Os deputados do PS eleitos por Vila Real, um dos distritos que compõem a Região Demarcada do Douro (RDD), Francisco Rocha e Ascenso Simões, congratulam-se com a solução conjunta do PS, BE, PCP e PEV para restaurar a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória.  O projeto foi aprovado na sexta-feira, dia 5 de abril, em plenário por estes partidos, que já o tinham viabilizado na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, revelam os socialistas através de nota à comunicação social.

“Hoje é um dia feliz porque estamos a culminar um processo político longo, que exigiu ponderação, participação diálogo, para alcançar consenso alargado”, afirmou Francisco Rocha depois da aprovação na especialidade, salientando o grande consenso em torno da proposta, não só “com os partidos de esquerda, mas também com o PSD que pela voz dos seus autarcas representados na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, que “afirmaram e votaram o seu apoio unânime a esta visão estatutária para a nova Casa do Douro”.

“O documento anula a inscrição do edifício da sede da Casa do Douro, localizado no município do Peso da Régua, distrito de Vila Real, a favor de qualquer outra entidade”, referem os parlamentares socialistas.

“A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros. Para resolver o problema, o anterior Governo preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária. A natureza pública da instituição viria a ser extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP”, referem os deputados do PS.

Novo estatuto virado para o futuro

“Ao apresentarmos este modelo estatutário pretendemos resolver de forma perene, transparente e participada a solução deixada em forma de herança pelo PSD/CDS, em vésperas de eleições legislativas de 2015, e cuja legitimidade esteve, desde sempre, colocada em causa”, defenderam, lembrando que este estatuto surge depois de já ter sido resolvido no Parlamento, com o apoio decisivo do PS, as questões relativas às dívidas e ao património da ex-Casa do Douro.

Segundo os socialistas, “o projeto de lei leva em linha de conta os desafios e oportunidades da RDD, e deve ajudar a resolver ou a mitigar as suas fragilidades e dificuldades”.

Os parlamentares registam mesmo que estão criadas as condições para a RDD “apostar e investir mais na Promoção do Produto ‘Vinho do Porto’” e deixam um apelo para que inverta a tendência de quebra na sua comercialização. “Precisa de conquistar novos consumidores, e por fim, nunca deve perder de vista, o apoio e valorização dos seus produtores, promovendo, incessantemente, a sua defesa, a sua representação, a sua formação, a sua inovação, a adaptação a novos desafios de forma a ser assegurada a respetiva sustentabilidade”, concluem.

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