Em educação muda-se para que tudo fique na mesma.

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Abílio Louro de Carvalho - Colaborador Dão e Demo.

Por: Abílio Louro de Carvalho 

O site “educare”, em texto de Sara R. Oliveira, de 4 de dezembro, dá conta duma atividade inspetiva em torno do tema “os desequilíbrios entre notas internas e externas”, levada a cabo pela IGEC (Inspeção-Geral da Educação e Ciência), que esteve em 12 escolas, verificou discrepâncias entre classificações dadas pelas escolas e resultados dos exames nacionais e fez recomendações. Isto após denúncias que assinalavam fortes discrepâncias entre as classificações atribuídas na avaliação interna nas diversas disciplinas e as atribuídas em exame nacional (11.º e 12.º ano) e nas provas finais nas disciplinas de Português e de Matemática no 9.º ano de escolaridade.

As preditas denúncias levaram a IGEC a processos de averiguações e inquéritos, há 3 anos, em 12 escolas públicas e do ensino particular e cooperativo do ensino básico e do ensino secundário, tendo feito várias recomendações.   

No ano passado, avaliou, pela primeira vez, as aprendizagens dos alunos do ensino secundário e, este ano, tornou público o resultado da ação desenvolvida nessas 12 escolas intervencionadas em 2016/2017 – sendo que para dois desses estabelecimentos de ensino, as intervenções não estavam planeadas, pelo que decorreram depois do terceiro período letivo daquele ano letivo.

Apesar de 80% das escolas analisadas pela IGEC terem melhorado o valor do indicador do alinhamento das classificações internas, estas classificações atribuídas aos alunos do ensino secundário e o seu desempenho em exames nacionais têm vindo a suscitar reflexão, debate e até investigação, pois, as habituais discrepâncias e os persistentes e crescentes afastamentos entre essas classificações causam desconfiança e necessitam de análise. Com efeito, é preciso chegar a conclusões sobre a compreensão ou não das razões de tais diferenças, expressivas em algumas disciplinas, para que não sejam colocadas em causa a qualidade e a equidade educativas. 

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A IGEC colocou inspetores, durante dois a três dias, nas 12 escolas, que fizeram, depois, uma intervenção sequencial, de forma presencial e/ou documental, para verificarem o cumprimento das recomendações feitas no âmbito do processo inicial. Elaboraram, para cada escola, um relatório com os aspetos mais significativos e recomendações e, posteriormente, procederam à verificação do grau de execução das recomendações feitas. 

A Inspeção utilizou o indicador do alinhamento que compara as classificações internas atribuídas pela escola com as classificações internas atribuídas pelas outras escolas do país a alunos com resultados semelhantes nos exames nacionais. Efetivamente, ao comparar alunos que obtêm classificações semelhantes nos exames, o indicador mede possíveis desalinhamentos entre as escolas e o grau de exigência na atribuição das classificações internas. Porém, é um indicador que averigua se uma determinada escola está alinhada com as restantes, mas a IGEC observa que não dá razão das discrepâncias, pois não fornece “informação sobre a maior ou menor justeza das notas internas individuais, nem sobre a pertinência pedagógica de uma escola ser mais ou menos exigente na atribuição destas notas”. 

Depois, confirmam-se práticas correntes – que se afastam das melhores indicações de ordem pedagógica no atinente à prestação do serviço de ensino-aprendizagem, posicionando-se na adequação à pressão social com vista à cata de resultados que induzam um mais fácil e garantido acesso ao ensino superior, sobretudo aos cursos socialmente mais apetecíveis – não eivadas pelos critérios da diversidade, congruência e participação decorrentes do dinamismo das aprendizagens e em consonância com os postulados do desenvolvimento pessoal e social do aluno ou do cidadão in fieri.

Assim, os testes escritos são os principais instrumentos de avaliação utilizados pelos professores para atribuir as classificações aos alunos no final de cada período escolar. Predomina a prática da avaliação formativa retroativa em detrimento duma avaliação contínua de regulação interativa. Os critérios de avaliação definidos para as disciplinas de Português, Língua Estrangeira, Biologia e Geologia e Física e Química A, nem sempre contemplam momentos formais de avaliação da oralidade e da dimensão prática e experimental. Os encarregados de educação e mesmos os alunos, focados no valor e relevância dos testes (muitas vezes o único tipo de instrumento de avaliação apreciável), desvalorizam, nas aprendizagens em disciplinas de exame final ou de provas finais exercícios como trabalhos de grupo, trabalhos de projeto, debates, pesquisa pessoal sustentável, perceção do mundo atual. Pretendem que os professores preparem para exame através de formulários e baterias de testes a que dão incremento as editoras e, indiretamente, o próprio Ministério da Educação.  

Mesmo assim, todas as escolas públicas intervencionadas pela IGEC melhoraram o valor médio do indicador de alinhamento das classificações internas em 2017, comparativamente com o ano 2016. E, de 2016 para 2017, verificou-se uma melhoria no valor do indicador do alinhamento das classificações internas das disciplinas de Matemática, Português, Biologia e Geologia e Física e Química A, de forma que estas disciplinas deixaram de integrar a categoria das mais desalinhadas para cima, nas mesmas escolas. 

Em 90% desses estabelecimentos de ensino, verificou-se uma melhoria do indicador do alinhamento das classificações internas, em, pelo menos, uma ou mais disciplinas. É o caso de Matemática A, Português, Biologia/Geologia e Física e Química A que melhoraram. Em 50% das escolas, o valor do indicador do alinhamento das classificações internas passou de muito desalinhado para cima e desalinhado para a categoria de alinhado na disciplina de Matemática. 
As recomendações, em geral, foram acolhidas e houve maior partilha de informação nos conselhos de turma, mais momentos de reflexão sobre o processo de avaliação dos alunos e maior responsabilização dos professores, órgãos e estruturas intermédias; e aperfeiçoaram-se os processos de monitorização interna relativamente à avaliação interna e à externa.

A IGEC não o diz, por não ser politicamente correto e deslustrar o Estado, mas há pressões várias para o inflacionamento das classificações internas; e as condições de perfil dos alunos e as vicissitudes das aprendizagens costumam funcionar como a tábua de salvação para induzir a transição ou a aprovação face à insuficiência do desempenho no decurso das aprendizagens, sobretudo quando a carga horária semanal da disciplina é exígua e o programa extenso.  

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Porém, há dificuldades reais que dificultam a aproximação entre as classificações externas e as internas. Enquanto as externas decorrem de um momento de duas horas em média e sobre a pressão do tempo e da logística, as internas resultam duma diversidade de ponderações em momentos diferentes a que procedem vários intervenientes que têm conhecimento do aluno e, regra geral, vêm funcionando junto dele como catalisadores da descoberta à boa maneira da maiêutica socrática. Pior, do meu ponto de vista foi a introdução, na prova final ou na prova final, de um exercício áudio nas disciplinas em que a oralidade é um dos pilares fundamentais e que os professores vigilantes têm de acionar (com o risco de o sistema poder não funcionar).

Por outro lado há escolas em que os conselhos pedagógicos definem critérios de avaliação sumativa que, ao invés de estabelecerem parâmetros que se coadunem com a especificidade de cada disciplina, se concretizam em valores percentuais máximos a atribuir a parâmetros iguais para todas as disciplinas agrupados dualisticamente em área de conhecimentos e área de valores, atitudes e comportamentos. Depois, a ponderação do domínio social e afetivo ou de atitudes dos alunos pode diferir de disciplina para disciplina e entre escolas, chegando a atingir variações entre os 5 e os 30%. Há casos em que o processo de avaliação apresenta fragilidades que devem ser corrigidas. E, frequentemente, depois da análise e reflexão dos resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais do secundário, nos órgãos e estruturas intermédias, não há planos de melhoria ou ações estratégicas para melhorar os resultados dos estudantes.

A IGEC frisa que os normativos em vigor sobre avaliação dos alunos do ensino secundário, em alguns aspetos, nomeadamente na ponderação dos critérios de avaliação, “são omissos e permitem interpretações erróneas relativas à operacionalização do processo avaliativo dos alunos”. Assim, a oralidade em Português (e mesmo em línguas estrangeiras), a prática experimental em Física e Química A e em Biologia e Geologia, e a componente dos valores, atitudes e comportamentos carecem de plena fundamentação, sendo que frequentemente são valorados com a classificação máxima. Basta que o professor não tenha registado nada de negativo ao logo do período escolar em relação ao aluno para, segundo alguns, ter de atribuir o máximo do percentil atribuído.  

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Ora, a avaliação das aprendizagens é uma importante ferramenta pedagógica para melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem, o que passa por diversificar técnicas e instrumentos avaliativos, colocar a avaliação das aprendizagens como prioridade na formação contínua dos professores e envolver na avaliação todos os intervenientes no processo de aquisição e melhoria das aprendizagens. Nesse sentido, pode ler-se no relatório da IGEC:

Avaliar os alunos é um processo inerente ao próprio processo de ensino e da aprendizagem. É um processo difícil e complexo onde intervêm múltiplas variáveis. No atual contexto normativo vigente e no respeito pela sua autonomia, as escolas podem adotar processos avaliativos que respondam às suas prioridades educativas. Estes processos deverão ser rigorosos e credíveis. Mas rigor não significa inflexibilidade ou intolerância, mas respeito por certos princípios que devem nortear a ação educativa, nomeadamente o processo de avaliação dos alunos.”. 

A IGEC recomenda, pois, diretamente ao ME (Ministério da Educação) uma intervenção na formação contínua de professores, colocando a avaliação das aprendizagens como uma prioridade ou criando um programa nacional com enfoque nesta temática. Por outro lado, e na sua opinião, a DGE (Direção-Geral da Educação) deveria elaborar um documento de orientações para efeitos de avaliação interna das aprendizagens no ensino secundário – uma espécie de guia para o processo de avaliação interna a divulgar em todos os estabelecimentos de ensino. 

Por sua vez, entende a IGEC, o centro de formação e de associação de escolas deve constituir-se como centro de pesquisa, inovação, mudança e aperfeiçoamento das práticas, em prol da formação na área da avaliação das aprendizagens a todos os docentes e em modalidades de formação centradas nos contextos reais e nas práticas profissionais, nomeadamente oficinas de formação, círculos de estudos, projetos e estágios. Mas, para tanto, penso eu – precisa de dispor de recursos humanos inteiramente dedicados à formação contínua, academicamente habilitados, conhecedores da realidade concreta e libertos da sobrecarga de trabalhos que impende sobre os professores e os envolve numa teia burocrática asfixiante.  

Por seu turno, têm as escolas muito trabalho a fazer. Devem, segundo a IGEC, por exemplo, na preparação do ano letivo, ter em conta as conclusões da análise comparativa realizada entre os resultados obtidos pelos alunos na avaliação sumativa interna e os obtidos nos exames nacionais e provas finais; devem, no início de cada ano letivo, definir os critérios e subcritérios de avaliação e respetiva ponderação, para haver referenciais comuns a todas as disciplinas. E os conselhos pedagógicos devem aprovar os critérios de avaliação no arranque do ano escolar. Isto para que, vinca, “as classificações internas atribuídas pelos docentes aos alunos, se façam no respeito dos critérios de avaliação e respetivas ponderações, devendo estar expurgadas de qualquer fator de inflação, não fundamentado nos aludidos critérios, no respeito escrupuloso dos princípios da legalidade, da igualdade, da boa-fé, da imparcialidade e da justiça”. E devem urgir a definição de momentos formais de avaliação da oralidade em Português e da dimensão prática ou experimental nas disciplinas de Físico-Química A e Biologia e Geologia, bem como “efetuar, ao nível dos departamentos/subdepartamentos curriculares e dos grupos de recrutamento, um diagnóstico rigoroso sobre as causas intrínsecas ao processo de ensino e de aprendizagem que incrementam a diferença entre as classificações internas e as externas para lá do admitido/expectável e, consequentemente, proceder a eventuais (re)ajustamentos nas práticas pedagógicas, monitorizando, de forma sistemática, a sua eficácia, em ordem à consolidação das aprendizagens dos alunos e à melhoria do seu desempenho nas provas de avaliação externa”. 

Recomenda-se, de modo especial, a análise da realidade e a reflexão sobre ela, a planificação de tarefas de aprendizagem com as diferentes modalidades de avaliação e o recurso a diferentes instrumentos e técnicas de avaliação, evitando a prevalência dos que envolvem a simples memorização. Defende-se ainda a utilização da avaliação diagnóstica sempre que oportuno de forma a definir “planos didáticos”, bem como estratégias de “diferenciação pedagógica, de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional”, bem como a adequação da avaliação, dentro da sala de aula, ao desenvolvimento curricular. 

E não se podem subvalorizar os pais/encarregados de educação, pedindo-lhes informações pertinentes para a prestação do serviço de aprendizagem e dando-lhes todas as informações necessárias, a começar pelo conhecimento dos critérios de avaliação de todas as disciplinas, e o conveniente incentivo para a sua participação no processo de avaliação das aprendizagens – partilha, envolvimento e responsabilização que devem ser sistemáticos e não pontuais.

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Ora, a IGEC, salvo no atinente ao ME, DGE e Centros de Formação, faz sua recomendação o que está estipulado nos normativos em vigor, quando deveria, a meu ver, verificar in loco o esforço de aproximação das práticas correntes ao estipulado nos normativos e travar a deriva para o acorrentamento da escola, pública ou privada, à pressão social sobre os resultados, bem como intervir pedagogicamente no sentido de as novas práticas de promoção do sucesso escolar ou da flexibilização curricular não constituírem mero e pesado trabalho burocrático ou regresso puro e simples a exercícios já caducados, como os ditos estudo acompanhado, área escola ou até algumas áreas de projeto (muito folclore, retórica e exibicionismo).

Deveria estar menos peso nos diretores e haver mais inspetores, pedagogicamente mais empenhados e a intervir em mais escolas. Importa mudar e não deixar tudo na mesma!

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