Entrevista com o presidente da Assembleia Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões*

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[* Entrevista publicada pelo jornal Gazeta de Sátão na sua edição de dezembro de 2016]

Acácio Pinto nasceu em Rãs, Sátão, em 1959.

É licenciado em direito e geografia e tem mestrado em geografia, na área de ordenamento do território e desenvolvimento. É professor de geografia do quadro da escola secundária frei Rosa Viterbo – agrupamento de escolas de Sátão.

Foi governador civil do distrito de Viseu, presidente da comissão para a dissuasão da toxicodependência de Viseu, chefe de gabinete do secretário de estado da administração marítima e portuária, coordenador adjunto do centro da área educativa de Viseu, director do centro de formação de professores de Sátão e Vila Nova de Paiva, vereador e membro da assembleia no município de Sátão.

Foi fundador e diretor do jornal Gazeta de Sátão e é, atualmente, director do jornal digital Dão e Demo, sendo, igualmente, colaborador regular de diversos órgãos de comunicação social.

Foi deputado do PS na Assembleia da República, durante seis anos, onde desempenhou as funções de vice-presidente da comissão de educação ciência e cultura.

Atualmente é presidente da Assembleia Intermunicipal Viseu Dão Lafões, tendo esta entidade reunido no nosso concelho, na Casa da Cultura de Sátão, no passado dia 30 de novembro.

Foi a este propósito que a Gazeta de Sátão o entrevistou.

Gazeta de Sátão: Quais os municípios que integram a CIM Viseu Dão Lafões?

Acácio Pinto: A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões é uma comunidade integrada por 14 concelhos da nossa região, a saber: Sátão, Aguiar da Beira, Viseu, Vila Nova de Paiva, Castro Daire, Penalva do Castelo, Mangualde, Nelas, Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tondela, São Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades.

GS: Quais os órgãos e a missão da CIM?

AP: Os órgãos são, basicamente, dois, o Conselho Intermunicipal, órgão executivo, e a Assembleia Intermunicipal, órgão deliberativo. O primeiro é constituído pelos 14 presidentes de Câmara e é presidido por José Morgado Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, e o segundo, a Assembleia, a que eu presido, é constituída por 50 deputados oriundos de todos os concelhos integrantes.

Para além destes órgãos existem também o Secretário Executivo, no caso, Nuno Martinho, e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal, que é um órgão consultivo, constituído por instituições, entidades e organizações relevantes do território.

A missão é a de construir com os municípios que a integram, mas também com todos os agentes económicos, sociais e culturais, públicos e privados do território, as prioridades de intervenção de modo a que a região se torne cada vez mais inovadora, empreendedora, atrativa e competitiva, com o grande objectivo da sustentabilidade e da coesão económica e social.

“Houve duas listas a sufrágio e aquela que eu liderei, resultante de um acordo entre os deputados do PS e do CDS, obteve 26 votos e a opositora, do PSD, 24 votos.”

GS: Como chegou à presidência da Assembleia Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões?

AP: Eleito pelos meus pares, por voto secreto. Houve duas listas a sufrágio e aquela que eu liderei, resultante de um acordo entre os deputados do PS e do CDS, obteve 26 votos e a opositora, do PSD, 24 votos. Na lista que apresentei constava também José Manuel Rodrigues, de Vila Nova de Paiva, como vice-presidente, e Alberto Ascensão, de Viseu, como secretário.

GS: No passado dia 30 de Novembro a Assembleia Intermunicipal reuniu no nosso concelho. Qual o motivo desta escolha?

AP: A Assembleia Intermunicipal reúne ordinariamente, segundo a legislação, lei 75/2013, duas vezes por ano, uma até ao dia trinta de abril para apreciar e votar os documentos de prestação de contas apresentados pelo Conselho Intermunicipal relativos ao exercício do ano anterior e outra até ao dia trinta e um de dezembro para aprovar as opções do plano e orçamento do ano seguinte.

E tem sido estratégia desta Assembleia, aliás que já vinha de trás, reunir rotativamente em todos os concelhos que integram a CIM e aconteceu que esta segunda reunião de 2016 se realizou no concelho de Sátão e, neste caso, na Casa da Cultura.

Estas reuniões descentralizadas sempre permitem aos deputados conhecerem melhor o território que representam e alguns equipamentos que existem em cada concelho.

GS: Quais as principais decisões tomadas em Sátão?

AP: No Sátão foram aprovados o orçamento, o plano, as grandes opções e o mapa de pessoal para 2017. Para além disso, merecem destaque as moções aprovadas relativas a temas da actualidade política na região: um voto de congratulação com o anúncio, feito pelo Governo, da instalação de uma Unidade de Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu; uma moção a exigir a urgente requalificação do IP3 a sul de Viseu; e uma moção pela criação, em Viseu, de uma Unidade de Ensino Estruturado para alunos com perturbação do espectro do autismo e de uma Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência no ensino secundário.

GS: Quais os principais projetos em que a CIM se tem envolvido?

AP: Embora essa seja uma área que cai na tutela do Conselho, deixo-lhe de uma forma sintética alguns dos projectos que a CIM tem vindo a desenvolver e que os deputados têm tido a possibilidade de acompanhar.

O da eficiência energética e ambiental nos centros urbanos da região Viseu Dão Lafões que tem permitido substituir a iluminação pública tradicional para a tecnologia LED, o da formação dos recursos humanos que pretende melhorar e aperfeiçoar as competências técnicas dos colaboradores dos municípios, o do empreendedorismo que visa criar uma cultura e uma prática empreendedora nos jovens a partir das escolas da região, o do SIG supramunicipal que visa criar uma plataforma de partilha de informação geográfica que permita um melhor conhecimento do território, o da protecção civil que melhorou as comunicações das corporações de bombeiros, um plano intermunicipal em curso de mobilidade e transportes, mas para além disso a CIM está envolvida na operacionalização do pacto para o desenvolvimento e coesão territorial no âmbito da educação, saúde, cultura entre outras, igualmente a CIM tem também intervenção nas áreas do turismo, da rede cultural, do ambiente, entre uma vastidão de projectos e de áreas de intervenção.

“Duas reuniões por ano são escassas, é que, de facto, o papel das Assembleias pouco mais é do que aprovar os documentos de gestão e governação submetidos pelo Conselho.”

GS: A Assembleia Intermunicipal, com duas reuniões por ano, tem objectivas capacidades de fiscalização da actividade do Conselho?

AP: O atual modelo de governação das CIM implementado pela lei 75/2013 deixa um parco papel às Assembleias. Duas reuniões por ano são escassas, é que, de facto, o papel das Assembleias pouco mais é do que aprovar os documentos de gestão e governação submetidos pelo Conselho. Acho que isto é muito pouco e que a lei mereceria uma revisitação legislativa no sentido de uma necessária alteração.

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