Finalmente, Rogério Abrantes eleito presidente da CIM Viseu Dão Lafões, tendo obtido a ‘dupla maioria’.

0
1075
(Foto: Dão e Demo)

Rogério Abrantes que vinha desempenhando as funções de presidente da CIM Viseu Dão Lafões sob um parecer jurídico da CCDRC, depois de não ter havido entendimento entre os autarcas do PS e do PSD, eis que foi eleito nesta quinta-feira pelo Conselho Intermunicipal, obtendo a dupla maioria prevista na lei para as deliberações do Conselho.

Na nota pública, o Conselho Intermunicipal refere que “reuniu, extraordinariamente, tendo eleito, por maioria, para Presidente do Conselho Intermunicipal, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, Rogério Mota Abrantes”.

Dão e Demo apurou que Rogério Abrantes, em votação secreta, obteve 12 votos a favor e dois votos brancos, dos 14 presidentes de câmara que integram a CIM, nos termos do artigo 88º da lei 75/2013.

Já na votação também secreta em que os municípios não têm o mesmo número de votos, mas sim é proporcional ao número de eleitores, Rogério Abrantes, dos 99 votos, obteve 51 votos a favor e 48 votos brancos o que lhe permitiu obter a designada dupla maioria, esta provinda de “mais de metade do universo total de eleitores dos municípios integrantes da comunidade intermunicipal”.

Ou seja, neste âmbito, o do universo total de eleitores, os concelhos têm um número de votos proporcional ao número de eleitores de cada um e que vão de 36 votos que tem o município de Viseu, passando por 10 votos os de Mangualde e Tondela, a 6 em Sátão e 3 em Penalva do Castelo, a título de exemplo, totalizando os tais 99 votos dos 14 municípios, conforme Dão e Demo apurou.

Recorde-se que a designada dupla maioria, que o Conselho Intermunicipal seguiu, está prevista no nº2 do artigo 105 que refere: “As deliberações do conselho metropolitano e do conselho intermunicipal consideram-se aprovadas quando os votos favoráveis dos seus membros correspondam, cumulativamente, a um número igual ou superior ao dos votos desfavoráveis e à representação de mais de metade do universo total de eleitores dos municípios integrantes da área metropolitana ou da comunidade intermunicipal”.

“Foram, também eleitos, por maioria, para Vice-Presidentes do mesmo Órgão, os Senhores Presidentes da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, e da Câmara Municipal de Castro Daire Paulo Martins de Almeida”, revelou ainda a CIM na sua página.

pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.