Governo autoriza 1903 hectares para plantações de novas vinhas

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(Foto: Dão e Demo)

O Governo definiu uma área total máxima, a nível nacional, de 1.903 hectares (ha) a atribuir na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha em 2019, segundo uma portaria publicada nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro.

“A área total máxima a atribuir, a nível nacional, é de 1.903 ha”, pode ler-se no diploma publicado em Diário da República e que fixa, a nível nacional e para o ano de 2019, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a seguir.

No diploma refere-se que “o bom desempenho” das exportações nacionais e “a crescente notoriedade e reconhecimento internacional da identidade e qualidade” dos vinhos portugueses, em associação com as “perspetivas de subida gradual” da procura no mercado mundial, justificam esta aposta no aumento da capacidade de oferta do setor vitivinícola e na plantação de novas vinhas.

Alguns dos limites de novas plantações definidos pelo diploma são de 4,2 hectares (ha) na Região Demarcada do Douro (RDD) ou 800 ha para a produção de vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP) na Região Vitivinícola do Alentejo, os mesmos hectares autorizados em 2018.

No diploma é explicado que, pelo facto de se tratar do quarto ano de aplicação do regime das autorizações para plantações de vinha, são fixados para este ano limites máximos ao crescimento em determinadas regiões, mas salvaguardando sempre um nível mínimo de abertura, “por forma a proteger a legitimidade do próprio regime das DOP e IGP, enquanto bem público imaterial”.

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