Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro em 2018 – a continuidade

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Abílio Louro de Carvalho - Colaborador Dão e Demo.

Por: Abílio Louro de Carvalho

Como era de esperar, António Costa cumpriu a praxe tradicional do Primeiro-Ministro de se dirigir aos portugueses no dia de Natal.

Obviamente que a situação de diáspora dos portugueses leva a que os nossos Chefes de Governo se dirijam com palavras de votos de “Feliz Natal” e de “um Bom Ano Novo” a todos os portugueses, não apenas aos que vivem no país, como “às Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro”. Dado que temos 857 militares das Forças Armadas e da GNR no cumprimento de missões de paz no estrangeiro, o Primeiro-Ministro enviou “uma palavra de reconhecimento aos militares das Forças Armadas e aos elementos das Forças de Segurança que estão longe das suas famílias”. Por outro lado, omitindo a circunstância de alguns trabalhadores estarem em greve nestes dias, teve o seu discurso “uma atenção especial para aqueles que, esta noite, estão a trabalhar em empresas ou serviços públicos de laboração contínua, como os hospitais”.

Depois, salientado a caraterística desta quadra natalícia como de “uma época de recolhimento em família e de reencontros com amigos”, quis transmitir aos que, por circunstâncias várias da vida, estão sós “uma palavra solidária de conforto e esperança” – no que vejo uma resposta, talvez não intencional, àqueles que vê contestando o Natal por lhes criar situação de isolamento e solidão e de asfixia consumista e especulativa, como vêm registando alguns órgãos de comunicação social nos últimos dias. Com efeito, as pessoas têm o direito e o dever de ultrapassar as dificuldades que a vida, às vezes, mais madrasta iníqua do que mãe amorosa, lhes oferece. A este respeito, parece-me oportuno evocar uma frase que ficou a marcar a mensagem do The Voice Portugal, “Quando Deus quer, ninguém atrapalha” (E Deus, com o Natal, bem mostra que quer, ao invés dos homens que teimam em não querer) e que hoje os seus corifeus pediram, em programa especial da RTP 1, que todo o mundo a assuma.

Pena foi que António Costa, secretário-geral dum partido que diz ser o provedor dos pobres, dos sem vez e voz e dos abandonados não tenha feito uma referência àqueles que são abandonados nestes dias por familiares em hospitais – públicos e privados – e sem visita em lares de terceira idade. Não tenho a certeza de que o Primeiro-Ministro o saiba, mas temo que não lhes faça referência porque a sociedade e o Governo, que define, lidera e executa as políticas públicas, se vejam mal colocados na fotografia.  

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António Costa, tendo em conta que “este é também um período de balanço” sobre “o passado” recente e de “reflexão sobre o nosso futuro”, disse que “Portugal vive um momento particularmente importante, que é essencial poder ser vivido e partilhado com justiça por todos os portugueses” e disparou, em síntese, que “estamos melhor, mas ainda temos muito para continuar a melhorar”. Depois, salientou:

Pela primeira vez, desde o início do século a nossa economia cresceu mais do que a média europeia, reduzindo fortemente o desemprego, permitindo-nos ter, finalmente, contas certas e melhorar a vida da maioria das famílias”.

E equacionou duas questões essenciais que se colocam: “como consegui(r)mos dar continuidade a este percurso, sem riscos de retrocesso”; e “como garanti(r)mos que cada vez mais pessoas beneficiam na sua vida desta melhoria”.

Confessando não se iludir “com os números” e porfiando que “não nos podemos iludir”, foi discorrendo dialeticamente. Apontou os “mais 341 mil empregos criados”, a par da existência de muitas pessoas ainda à procura de emprego; a melhoria nos rendimentos, ao lado da persistência de “níveis elevados de pobreza”; a consecução de “médico de família a 93% dos cidadãos”, mas a par da existência de ainda “680 mil portugueses que aguardam pelo seu médico de família”.

Por consequência, entende que “a primeira condição é dar continuidade às boas políticas que nos têm permitido alcançar bons resultados”. Assim, vem a continuidade do esforço para a melhoria dos rendimentos e a assunção da dignidade no trabalho e o aumento do “investimento na educação, na formação ao longo da vida, na criação cultural e científica, na inovação”.

Vem, depois, a continuidade da criação de “condições para termos empresas mais sólidas que investem na sua modernização tecnológica, exportam cada vez mais e para mais mercados, criando mais postos de trabalho, mais estáveis e melhor [mais bem] remunerados”. Vem o investimento “na qualidade dos serviços públicos, como o SNS ou os transportes, na modernização das infraestruturas, na melhoria da vida dos pensionistas e das condições de trabalho na administração pública”, o aumento da “justiça fiscal” e das “prestações sociais”, mas “sem deixarmos de eliminar o défice e de continuar a reduzir a dívida” – a quadratura do círculo – que são “condições da credibilidade internacional”, pressuposto “fundamental para reduzir os juros que Estado, empresas e famílias pagam”.

Em suma, há que “prosseguir com ambição e determinação esta política de responsabilidade e equilíbrio para continuar a melhorar a vida de todos em Portugal”, querendo “fazer mais e melhor”.

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Porém, apresentou “dois grandes desafios que temos de vencer”. O primeiro “é o pleno aproveitamento” do território, “valorizando os recursos desaproveitados, no imenso mar que os Açores e a Madeira prolongam até meio do Atlântico ou no interior do Continente”, para aproveitamento do seu potencial e da proximidade “a um grande mercado ibérico de 60 milhões de consumidores, para repovoar este território e ganharmos coesão territorial”; e o segundo “é o demográfico, que não podemos resolver só com a imigração”, mas sendo “essencial que os jovens sintam que têm em Portugal a oportunidade de se realizarem plenamente do ponto de vista pessoal e profissional”, bem como “assegurar uma nova dinâmica à natalidade”. 

E o Primeiro-Ministro mencionou, a este respeito, as políticas do Governo para facilitar a autonomização dos jovens: habitação, abonos de famílias, creches, universalização da educação pré-escolar, preço dos transportes, e a importância das perspetivas de realização profissional, pela redução da precariedade, pela melhoria dos salários e pela conciliação das vidas pessoal, familiar e profissional. Com efeito, para o Chefe do Governo, “o país não se pode dar ao luxo de perder a sua geração mais qualificada de sempre”.

Assim, não se pode desistir “de criar as melhores condições de incentivar o regresso de quem no passado partiu”, o que o Governo não conseguirá fazer sozinho, mas conta com a cooperação das empresas, que “também têm de compreender que, na economia global, se querem ser competitivas a exportar, têm de ser competitivas a recrutar e a valorizar a carreira dos seus quadros”. Esqueceu, porém, que o Estado deveria ter dado, em resposta à crise, incentivos às empresas para o autoinvestimento e ter feito o seu papel com o investimento público.

E, reconhecendo que “os desafios são grandes, aliciantes e mobilizadores”, assegura que “Portugal está melhor porque os Portugueses vivem melhor”, mas adverte que há “muito trabalho pela frente”, sem desvalorizar “o muito que em conjunto já conseguimos”, e sem ignorar “o que temos e podemos continuar a fazer para termos um País mais justo com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”.

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À esquerda e à direita, não tardaram as reações à mensagem de Natal do Chefe do Governo, que assegurou empenho para aproveitar melhor o território e inverter a tendência demográfica. Só ainda não se conhece a reação do PSD.

Pedro Mota Soares, dirigente do CDS-PP, sublinhou que, neste momento, os portugueses estão a pagar os impostos mais altos de sempre para serviços mínimos (o que António Costa não referiu), pelo que o CDS é a única alternativa ao PS para 2019”.

“Temos um primeiro-ministro que fala da demografia, do interior de Portugal, das empresas e da economia”, mas que chumbou propostas do CDS-PP no Parlamento para apoiar o investimento, baixar os impostos de quem trabalha no interior e às empresas que criam emprego sublinhou, em declarações à agência Lusa, Pedro Mota Soares, que diz ser este Governo o responsável “pela maior carga fiscal de sempre, a começar pela gasolina e pelo gasóleo”.

Por seu turno, Marisa Matias, eurodeputada e cabeça de lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias, denunciando a obsessão pela ultrapassagem das metas europeias, pediu mais investimento no combate ao défice social, vincando:

Esta obsessão de ir além das metas estabelecidas por Bruxelas é que é mais preocupante, porque há défice social. O que estamos a fazer é não combater a pobreza por todos os meios e não investir no Serviço Nacional de Saúde. O défice social é o principal défice ao qual devemos responder. Não podemos, de maneira nenhuma, voltar a situações que se provaram erradas. Temos que investir.”.

Também Jorge Pires, do Partido Comunista Português, declarou:

Ao contrário do que o Primeiro-Ministro afirma, assistimos a uma política que dificulta a vida das pessoas, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública. O crescimento económico está muito aquém das necessidades do país e só é possível com uma política económica e de esquerda.”.

Mas o PCP concorda com António Costa quanto à existência de riscos de retrocesso.

E, do lado do PS, a mensagem foi considerada “serena, realista e inconformada”, sustentando que “ainda é preciso caminhar” apesar do “muito já foi feito” para melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Foram estas expressões com que, neste sentido, o deputado do PS Hugo Pires, sintetizou, em declarações à Lusa, a mensagem do Primeiro-Ministro.

Segundo o socialista, é uma mensagem na qual “o PS se revê na íntegra, com muita humildade”: uma vez “que não está tudo feito, ainda é preciso caminhar muito, mas que muito já foi feito”.

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É mais do mesmo, tanto da parte do Governo como dos partidos políticos, mas regista-se o silêncio socialdemocrata, omissão bem significativa. Da parte do Governo, se é verdadeira a situação descrita pelo seu Chefe, esperava-se mais arreganho, quer na aposta na continuidade, quer na remediação o que está mal. Ademais, o esforço de equilíbrio das contas e o suposto aumento do rendimento das famílias e do emprego deviam ser trunfos a utilizar na relação com Bruxelas e com o FMI, a menos que o Governo não esteja a acreditar no sucesso que propala. Mas é o que temos e o Governo que merecemos por força da abstenção eleitoral e da falta de sentido crítico e reivindicativo.

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