Morreu António Arnaut, criador e paladino do Serviço Nacional de Saúde

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António Arnaut na Assembleia da República (foto: parlamento.pt)

Por: Abílio Louro de Carvalho

Não é, do meu ponto de vista, o pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), porque este é obra da República cujo órgão principal é a Assembleia da República. Porém, se não fosse a intuição, habilidade e teimosia de Arnaut, Ministro dos Assuntos Sociais – no que foi politicamente escorado por Mário Soares, líder do II Governo Constitucional (de janeiro a agosto de 1978, de coligação entre PS e CDS) – de que resultou o embrião do SNS plasmado no despacho que tornou este político amigo dos deserdados do sistema, o SNS, de acesso universal, teria enormes dificuldades em vingar. O país gostou da experiência de que beneficiou e habitou-se a ela.

Abílio Louro de Carvalho – Colaborador Dão e Demo.

Arnaut, em vez de e mais do que pai, foi o autor genético e a ama do serviço. E, em 1979, tornou-se o seu paladino no Parlamento contribuindo de forma ativa e persistente para a aprovação da lei do Serviço Nacional de Saúde, que sofreu, em 1990, um significativo retrocesso. E o histórico socialista, que não era médico, mas diciólogo da vida, da vida de qualidade e da vida condigna de todos e de todas, não deixou de estar atento aos golpes experienciais que desígnios poderosos iam infligindo ao SNS pela via da transformação do Sistema Nacional de Saúde na Arca de Noé dos interesses privados.

Regressado da política à vida profissional da advocacia, sempre se mostrou um homem proativo, livre e interventor. Tanto assim é que o Parlamento tem à sua disposição uma proposta de lei Serviço Nacional de Saúde publicada em formato de livro em parceria com o médico João Semedo, que foi coordenador e deputado do Bloco de Esquerda.

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Entretanto, o histórico socialista e cofundador do PS, nascido em Penela, faleceu, aos 82 anos, ontem, dia 21 de maio, no Centro Hospitalar de Coimbra, mais propriamente no Hospital da Universidade, onde estava internado em razão de doença oncológica. E o seu corpo esteve em câmara ardente na antiga igreja do Convento de São Francisco, em Coimbra, a partir das 18,30 horas do dia 21, e foi transportado na tarde de hoje para o crematório da Figueira da Foz.

Em 2016, recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, que distingue “serviços relevantes prestados em defesa dos valores da Civilização, em prol da dignificação da Pessoa Humana e à causa da Liberdade”. Era uma referência da Maçonaria pertencendo ao Grande Oriente Lusitano,  a mais antiga obediência maçónica, de que foi Grão-Mestre durante três anos. A este respeito, Henrique Monteiro destaca, no Expresso (acesso pago), “o seu sentimento de fraternidade e a sua crença numa transcendência que vai para além de Igrejas e religiões, da sua tolerância, que vai para além de partidos e ideologias, e da sua liberdade interior que lhe permitiu ser dos homens mais alegres e livres” que Monteiro conheceu.

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As reações dos diversos quadrantes políticos e profissionais não se fizeram esperar.

O secretário-geral do PS decretou “luto partidário”, com a bandeira socialista a meia haste em todas as sedes do país, Manuel Alegre recordou o amigo que considera ser “o socialista mais genuíno” e o Ministro da Saúde destacou o “importante legado” deixado pelo socialista.

António Costa diz que “o PS está de luto com o falecimento de António Arnaut”, que era desde o último congresso partidário, em 2016, “presidente honorário” do partido. Com efeito, o “fundador do PS, militante dedicado, honrou-nos como deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República e como governante”. Para a eternidade, todos o recordaremos justamente como o pai do SNS”, declarou ainda o líder socialista e Primeiro-Ministro.

O Presidente da Assembleia da República diz que Arnaut “personificava, como poucos, o conceito de ética republicana“. Em nota enviada às redações, Ferro Rodrigues lembra o “combatente antifascista, deputado à Assembleia Constituinte e fundador do Partido Socialista”, o homem que ficará na história pelo seu contributo para “uma das principais conquistas sociais da democracia portuguesa”, o Serviço Nacional de Saúde. E diz que Arnaut “foi, até ao último dia, um cidadão empenhado e um militante ativo da causa dos direitos sociais, porque sabia bem que, sem igualdade de oportunidades, a liberdade não tem condições para ser exercida”.

A conta oficial do Twitter do PS colocou o símbolo do partido a negro, em sinal de luto.

Manuel Alegre diz que “morreu o socialista mais genuíno”. O socialista, amigo de longa data de Arnaut, recorda um homem “coerente, generoso, um grande cidadão e um grande português”.

Alegre e Arnaut estiveram juntos na Guerra do Ultramar. E é aí que Alegre regressa, num exercício de memória, para reviver um episódio que envolveu ambos. Arnaut tinha pendurado na parede dois quadros. Um de Fidel Castro, com uma inscrição de um discurso proferido em 1959 pelo antigo líder cubano: “Nem liberdade sem pão nem pão sem liberdade”. Ao lado estava a imagem do Papa João XXIII, mas o comandante ordenou apenas que tirasse a do cubano. “O António disse-lhe que não podia fazer isso, não tirava um quadro para deixar o outro porque isso obrigava-o a fazer uma distinção e ele recusava-se a fazê-lo”.

“Era um dos meus grandes amigos e era o socialista mais genuíno e que criou a maior transformação social do nosso país”. Por isso, diz o também histórico do PS, “a melhor homenagem que o país lhe podia fazer era cumprir o apelo que fez, para que se salve o SNS”.

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, também disse estar “profundamente triste pelo desaparecimento de alguém que nos ensinou a olhar a política com muita humildade”. O governante considera que Arnaut

Deixa um importante legado na construção do nosso sistema democrático, não só no papel que teve na criação do Serviço Nacional de Saúde, mas também pelos ensinamentos que nos deixou e pelo exemplo de combate político, como poeta, como escritor, como cidadão que sempre valorizou o exercício da democracia”.

O presidente do PS prestou homenagem a um homem “apaixonado” pela causa da saúde pública e um “representante do sentido humanista” que a política deve ter. Para Carlos César, Arnaut “não era apenas um socialista, era um socialista muito simbólico, representante do sentido humanista com que a política se desenvolve”, um socialista “empenhado, apaixonado naquilo que sempre constituiu a sua grande causa, a causa da saúde pública”.

A secretária-geral Adjunta do PS usou o facebook para fazer a sua homenagem ao “presidente honorário do PS, fundador do partido e fundador do Serviço Nacional de Saúde”.

O presidente do PSD reagiu à notícia da morte de António Arnaut, lembrando uma “figura incontornável” do pós-25 de Abril e do panorama político nacional. Rui Rio disse que “todos nós, portugueses, temos que agradecer” a marca deixada por Arnaut.

O PCP destaca nele o “posicionamento antifascista” e a “participação em ações unitárias democráticas”. Em comunicado, os comunistas destacam a “intervenção institucional” e o “empenho” de Arnaut “na defesa de valores de Abril, nomeadamente no que toca à saúde e a outros direitos sociais e democráticos consagrados na Constituição da República Portuguesa”.

A eurodeputada Ana Gomes transmitiu, no Twitter, o “tremendo sentimento de perda” e escreveu que o “tributo” a Arnaut é “mais do que salvar o SNS: é salvar a Democracia”.

Carlos Zorrinho deixou uma palavra a “um homem extraordinário” e defende, nas redes sociais, que “a melhor homenagem” ao histórico socialista passa por “defender o SNS”.

O médico socialista Álvaro Beleza faz acompanhar uma imagem de Arnaut duma mensagem:

Saibamos ser dignos do seu legado! Caráter, coragem, cultura! Uma “referência ética republicana!”.

O deputado Diogo Leão recorda “um campeão das liberdades” que o país perdeu. E a socialista e Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, Mariana Vieira da Silva, deixou um agradecimento também no Twitter.

A coordenadora do Bloco de Esquerda destaca a “homenagem e gratidão”, devida ao histórico socialista. “Deixa-nos a responsabilidade de continuar a sua causa”, considera Catarina Martins.

Numa nota simples, a eurodeputada Marisa Matias, eleita pelo Bloco de Esquerda, agradece o contributo deixado por Arnaut, escrevendo: “obrigado”.

Francisco George, ex-diretor-geral de Saúde e atual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, considera que “o país perde uma figura, mas ganhou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que ele fundou”. À agência Lusa, George diz que o país “perde uma figura política de impressionável transparência, mas ganhou um SNS para sempre”. Dizendo que Arnaut colocou “Portugal no topo a nível internacional” – no atinente à “saúde da população, em particular das mães e das crianças” –, tendo uma capacidade de “tomada de decisão inabalável”, frisou:

A decisão, uma vez tomada, era inabalável para ele. Ia para a frente, não recuava, não estava sujeito a pressões, a interesses. Isto na perspetiva do interesse público, do interesse de todos os portugueses, no interesse dos mais pobres, mais vulneráveis.”.

Numa mensagem mais extensa – e com um cunho pessoal – João Semedo diz-se “amargurado, gelado e invadido por um vazio que retira todo o sentido” à mensagem que pretendia partilhar sobre este momento. O médico, ex-deputado e ex-dirigente do Bloco de Esquerda lamenta não encontrar palavras que lhe permitam descrever a “dimensão como cidadão e ser humano nas múltiplas facetas em que a sua riquíssima vida se desdobrou”. Para Semedo, Arnaut, “muito mais” que o pai do SNS, “foi um insubmisso e permanente lutador da liberdade, pela igualdade e pela justiça social, um incansável combatente pelos valores da República, da esquerda e do socialismo”.

Assunção Cristas realça “homem profundamente dedicado às causas em que acreditou”.

A líder do CDS Assunção Cristas, em Viana do Castelo no âmbito das jornadas parlamentares do partido foi apanhada de surpresa, pelo que disse ao jornalista:

Não sabia, está a dar-me a notícia em primeira mão, mas naturalmente que realço um homem profundamente dedicado às causas em que acreditou, nomeadamente à construção do Serviço Nacional de Saúde”.

E, saudando depois os familiares e amigos, mas também o Partido Socialista, do qual Arnaut era “destacado membro e dirigente”, acrescentou:

Todos ficamos unidos nessa perda, que é uma perda também por aquilo que é a nossa saúde. E hoje em Portugal tanto temos de batalhar para que o SNS funcione melhor. Independentemente de termos posições diferentes, o nosso objetivo é lutarmos para que possa haver melhor saúde para todos os portugueses.”.

O Sindicato Independente dos Médicos também já lamentou a morte de António Arnaut, “uma pessoa que, sem ser médico, criou o SNS e até ao fim o defendeu em palavras e atos”.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, diz que “morreu um dos últimos homens bons e sérios”; e o bastonário da Ordem dos Médicos considera ser “uma grande perda para o país, não só pelo seu papel fundamental no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas por toda a sua atividade política, como grande defensor dos direitos, liberdades e garantias”.

Miguel Almeida considera que a figura de António Arnaut é insubstituível, destacando as suas “posições irreverentes”, tentando sempre “puxar pela carroça com o objetivo de salvar o SNS”.

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A sua última intervenção política foi há duas semanas, após a desfiliação de Sócrates do PS. Considerando que José Sócrates fez bem em desfiliar-se do partido, justificou:

É uma atitude que já devia ter tomado, em face da gravidade das acusações e das críticas severas que lhe são feitas […] independentemente de ter sido culpado dos factos que lhe são imputados, que são gravíssimos, levou uma vida acima das suas possibilidades, uma vida de fausto, acima daqueles que são os padrões indissociáveis da ética republicana e socialista.”.

Não esquecendo a “presunção de inocência”, frisou que Sócrates devia ter-se afastado com base num “conceito antigo, que hoje está muito esquecido: a lisura”. E disse:

Para mim a honra é muito importante”.

Já sabia na altura que não iria ao Congresso do PS do próximo fim de semana por razões de saúde. Esperamos que lá tenha a merecida homenagem póstuma e que os congressistas se tornem verdadeiros socialistas e inspirem todos os militantes e simpatizantes, deixando-se de incoerências e arranjismos de oportunidade e seguindo os parâmetros da ética.

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O Conselho de Ministros aprovou ontem (dia 21) o decreto que declara luto nacional para o dia 22 de maio, pelo falecimento de António Duarte Arnaut, “uma figura de proa da República Portuguesa”. O Governo vê no fundador do PS o “antifascista e democrata convicto” que “cedo se juntou à resistência contra o Estado Novo, não hesitando em opor-se-lhe, uma e outra vez, por palavras e ações”. E, em comunicado, salienta:

Depois da Revolução de 1974, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte e nomeado ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional. Nessa qualidade, impulsionou a que foi ‘uma das grandes conquistas do Portugal democrático: a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, que assegura a todos os cidadãos o direito fundamental à proteção da saúde’.”.

Em nota da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere:

O nome de António Arnaut ficará para sempre inscrito na memória da democracia portuguesa como combatente pela liberdade, fundador e Presidente do Partido Socialista e ‘pai do Serviço Nacional de Saúde’, razões pelas quais lhe atribuí a 25 de abril de 2016 a Grã Cruz da Ordem da Liberdade. Na verdade, o SNS muito deve, na sua génese e no seu desenvolvimento, ao humanismo de António Arnaut, ao seu espírito de serviço à causa pública e à sua empenhada atenção aos outros e à comunidade.

Jurista prestigiado, homem de leis e de letras, cidadão de Coimbra e do mundo, meu colega na Assembleia Constituinte e Ministro da Saúde, António Arnaut deixa-nos um exemplo ímpar de republicanismo cívico e de patriotismo humanista, que os milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde – e, no fundo, todos os Portugueses – jamais esquecerão.”.

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Porém, Arnaut, além de advogado, maçon e governante, foi escritor e poeta. Neste sentido, foi um dos fundadores do Círculo Cultural Miguel Torga e presidente da sua Assembleia Geral. Em 1995, fundou a Associação Portuguesa de Escritores Juristas, de que foi presidente. E publicou livros de poesia (vg: “Miniaturais outros sinais: poesia”, “Do litoral do teu corpo: antologia do amor” e “Por este caminho”), ficção (vg: “Rio das sombras”), poesia e ficção (vg: “As Noites Afluentes”), e ensaio (vg: “Estudos Torguianos”).

Escrevia, sempre que podia, ao som de música clássica. Os seus compositores favoritos eram Mozart, Beethovan e, ainda, os clássicos russos, preferencialmente Alexander Borodin.

2018.05.22 – Louro de Carvalho

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