Município de Viseu quer debater com o Governo o projeto de transferência no domínio da Educação

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Câmara de Viseu (Foto: Dão e Demo)

Gestão do pessoal e responsabilidade de manutenção dos estabelecimentos de ensino são algumas das matérias que requerem clarificação, revelou a autarquia de Viseu.

“Confrontado com o projeto de transferência proposto pelo Governo no que se refere ao domínio da Educação, e tendo que se pronunciar nos 30 dias subsequentes ao conhecimento do mesmo, o Município de Viseu manifesta interesse em desenvolver e aprofundar as competências nesse domínio, exigindo, no entanto, ser esclarecido nalgumas matérias que não estão definidas”, refere a autarquia através de nota publicada no seu site.

Desta forma, o Executivo Municipal aprovou, em resposta à proposta apresentada pelo Governo, “o pedido de uma reunião conjunta, para que todas as dúvidas sejam dissipadas e, dessa forma, a proposta de transferência das competências no domínio da Educação seja efetivada”.

“A Educação é um dos setores que nos diz muito e que estamos dispostos a gerir, todavia, como já aconteceu com a proposta de transferência no domínio da Saúde, não passamos cheques em branco”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.

“Em causa estão domínios como as intervenções de fundo necessárias em alguns estabelecimentos de ensino a transferir para o domínio municipal, bem como a atribuição de responsabilidades de substituição de mobiliário”, acrescenta ainda a autarquia, que finaliza referindo que “o Município de Viseu pretende também dialogar sobre o modelo de adaptação dos serviços às necessidades internas de gestão de pessoal”.

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