O Vaticano também tem um banco!

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Abílio Louro de Carvalho

Por: Abílio Louro de Carvalho

Nunca percebi e talvez nem me apeteça perceber como é que os nossos representantes na Assembleia da República (Nacional ou do Povo) – para isso os elegemos e lhes pagamos – se deixam gozar indecentemente com posturas despicientes.

Recordo que, na era de Guterres, os deputados quiseram ouvir no Parlamento o empresário que se gabava de não depender do poder político, mas que se zangou quando este não lhe fez a vontade, e o empresário marcou-lhes como hora de audição as 8 da manhã. E os convocantes lá foram atrás do convocado. Um líder dum banco perdido nas malhas da gestão ruinosa, ouvido na respetiva comissão parlamentar, narrou que pedira justiça e que não lhe fazia mossa estar preso. Até se divorciou enquanto esteve na preventiva, porque lhe deu jeito. E só respondeu às perguntas a que quis responder, invocando o estatuto de arguido, que lhe permite remeter-se ao silêncio. Um CEO duma empresa que foi de referência disse não se lembrar de nada, sendo que daí se inventou um neologismo, o “bavismo”. E agora o arguto Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa argumenta no Parlamento, contra quem aduz a finalidade cristã tradicional da SCML que ele administra em nome do Governo, que o Vaticano também tem um banco.

Esquece-se o ilustre – penso que o Vaticano não o chamará para dirigir o IOR – de que a Cidade do Vaticano é um Estado Soberano, quando a SCML não é um Estado nem é soberana, pelo que não tem poderes de soberania nem sequer tem o estatuto dum município ou duma freguesia, cujos órgãos são eleitos e não nomeados pelo Governo.

Depois, o Provedor não sabe, ou não quer saber, que não está em causa o investimento. Todas as instituições em que, por força das circunstâncias, há acumulação de capital, têm a grave obrigação de o gerir bem; e uma das formas de o gerir é colocar a render os dinheiros que não são imediatamente necessários, ou seja investir. É certo que investir comporta sempre um risco, mas o gestor duma casa destas, com funções eminentemente sociais, deve calcular os riscos e tentar controlá-los por antecipação. E é aqui que reside o busílis. Investir um euro que seja duma instituição social no capital dum banco, que só não está falido porque a fachada tem de estar limpa, hoje significa deitar dinheiro pela janela fora e sem qualquer esperança de retorno. A banca não tem tido juízo. Ainda há pouco saiu duma crise grave, tendo os contribuintes ou o Estado por eles a atravessar-se para o resgate da banca e já está a cometer erros semelhantes aos de antes de 2008!

Assim, porque não é esse o caso em jogo, foi inútil vir dizer as deputados que a participação financeira da SCML é uma prática corrente. Já o sabíamos e não contestamos: leasing, instituições financeiras, seguradoras, alugueres de longa duração, jogos (nestes só criticamos a detenção do monopólio) …

***

Depois, o Provedor recordou aos deputados as três condições para a SCML entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral: a avaliação financeira independente encomendada ao Haitong; a entrada em simultâneo de outras entidades do setor social; e a negociação.

Ora bem. A avaliação financeira, afinal, é só para determinar o montante com que a SCML entrará no banco. E, como é fácil de prever, as finanças da SCML estão em bom estado, têm que estar; e o banco, com o aumento de capital determinado pela associação mutualista, vale literalmente mais que 2000 milhões. Ora, quando Edmundo Martinho diz que nada está decidido e que 10% do capital do banco será o máximo de participação da SCML, está a deitar poeira nos olhos. Sempre o regime de preços máximos funcionou pelo máximo e quem estuda o caso concluirá segundo a vontade de quem encomendou!

Quanto à alegada exigência da entrada simultânea de outras entidades do setor social, Martinho não as identificou. Sabemos que a Misericórdia do Porto diz não ter condições técnicas e financeiras para entrar no Montepio. Que outras Misericórdias com capacidade restam? Ou que outras entidades: UMP, Fátima, CNIS, Cáritas Portuguesa…? Não acredito e seria o descrédito total. A este respeito, gostava de saber o que pensa a CEP (Conferência Episcopal Portuguesa), de cujo Presidente o semanário “O Diabo” (edição de 2018.01.09) refere que só diz o politicamente correto e o religiosamente correto. Restam as Caixas Agrícolas. Estarão elas dispostas a unirem-se ao Montepio e a deixarem-se arrastar pelas opções da associação mutualista?

Quanto à negociação, ela impõe-se, diz o Provedor, porque não há ações no mercado que permitam saber qual o valor de mercado do Montepio, sendo que o único valor de referência em cima da mesa é o valor contabilístico do banco e o valor da oferta pública de aquisição (OPA) feita pela Associação Mutualista ao próprio banco – o que, a meu ver, é bem estranho.

Aqui, é de frisar que Martinho meteu o pé na argola. Se houvesse ações no mercado, então nem precisaria de haver negociação. A SCML, ouvida a irmandade de Sá Roque, decidiria.

Mais. Se é assim tão difícil e com as ditas três condições, como é que o ilustre Provedor, pretende uma decisão antes do fim de janeiro deste ano, seja ela qual for? Das duas, uma: ou já sabe que os dados avançados pela comunicação social estão certos ou desistirá por recuo perante as críticas. E lá se vai por água abaixo mais uma esperança governamental. Será? Haverá algum segredo ainda dentro da cartola? Já estamos habituados a segredos que se vão revelando. Dantes, discutia-se quem teve a ideia de levar a SCML a pensar na entrada no Montepio: Santana Lopes, Vieira da Silva, António Costa, Carlos Costa, Marcelo Rebelo de Sousa (Este, sim, mas recuou)… Agora, sabe-se que Santana pôs a hipótese de a SCML entrar no sistema financeiro (Qual?). E o Governo, ou seja, o Ministro da tutela, satisfazendo a vontade de Santana, profetizou: “Caixa Económica Montepio Geral”.

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Por fim, devo recordar ao eminente Provedor e, consequentemente, aos senhores deputados que o IOR (Instituto de Obras Religiosas), instituição criada para gerir e rentabilizar os recursos do Estado Cidade do Vaticano, as finanças da Santa Sé e as poupanças dos seus funcionários e colaboradores, não tinha estrutura e escala bancárias. E, quando precisou de se assemelhar a um banco (ou o quis fazer), descarrilou no risco incalculado e descontrolado, aliou-se à gestão ruinosa de outros bancos e resultou no desastre e no abuso.

E todos sabemos que o desastre do IOR, denunciado em primeira mão pelo agora Venerável Papa João Paulo I, quando, no nome e na pessoa do cardeal Albino Luciani, era patriarca de Veneza, teve consequências muito sofridas em finanças e vidas humanas. E foi sempre um espinho cravado no coração do Pontífice de 33 dias de sorriso.

E todos sabemos como o escândalo do IOR não arrastou consigo o Papa polaco João Paulo II, graças à benemerência da previdente e rica Opus Dei, como sabemos que foi o IOR, aliado ao Vatileaks, um dos dados que deu a Bento XVI a convicção de que já estava sem forças do corpo e do espírito para conduzir a Barca de Pedro, muito embora o Pontífice alemão tenha tomado atitudes corajosas em relação à administração do IOR.

E, agora, uma das fontes de resistência de alguns às reformas encetadas e desenvolvidas pelo Papa Francisco, mais do que as propaladas heresias papais por parte de alguns, é a reforma estrutural do IOR e a criação da Secretaria para a Economia. Recorde-se que, além da reforma da administração interna e da direção estratégica do parabanco do Vaticano, o atual Pontífice mandou encerrar milhares de contas que ali tinham sido criadas abusivamente.

Portanto, vir o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aduzir que também o Vaticano tem um banco representa um argumento acomodatício, que revela desconhecimento do que se passa no Vaticano e das dificuldades que o Governo da Santa e, a nível central, a Igreja Católica têm sentido pela pretérita “bancalização” do IOR. Ou então constitui uma tentativa de enganar os deputados e quem eles representam.

Por isso, digo “sim” à boa gestão da SCML e das outras entidades da economia social e o investimento de risco calculado e controlado, mas um rotundo “não” ao esbanjamento a coberto de salvar um banco ou de criar um banco social. Estes não podem entrar no rol dos necessitados.

Espero que a irmandade de São Roque se pronuncie e gostava de saber o pensa a CEP.

2018.01.11 – Louro de Carvalho

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