Pacto global das Nações Unidas sobre migrações

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António Fonseca | Colaborador Dão e Demo

Por: António Fonseca (Lausanne – Suiça)

Em total opacidade, ontem, 10 de dezembro, Portugal e a UE aprovaram o pacto global das Nações Unidas sobre migrações em Marraquexe.

Mais uma vez, os cidadãos são tomados por pessoas insignificantes, mantidos fora de uma decisão que mudará para sempre a face dos nossos países. “Este momento é o produto do esforço”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, na abertura do debate sobre o pacto global para a migração da ONU, e prosseguiu referindo que “não devemos sucumbir ao medo ou a falsas narrativas”.

António Guterres denunciou as muitas mentiras espalhadas por este pacto, criticadas em particular pelos movimentos populistas de direita do ocidente e que agora devem ser objeto de um voto final de ratificação, em 19 de dezembro na assembleia geral da ONU.

Portugal, através do seu primeiro-ministro António Costa votou a favor sem que fosse promovido qualquer debate de opinião pública!

Para tornar a migração “benéfica para todos”, 23 objetivos foram estabelecidos pelo referido pacto, tendo, cada um cada um deles, as medidas necessárias a tomar para os alcançar; facilitar a mobilidade da “mão-de-obra barata”, digo eu.

Além das medidas para proteger os migrantes (em particular no objetivo 9, que visa fortalecer a luta transnacional contra o contrabando de migrantes, ou o objetivo 10, que visa eliminar o tráfico de pessoas), o texto inclui outros aspetos, como incentivar a imigração em vez de controlá-la. De facto, através do objetivo 5, os signatários comprometem-se, por exemplo, a fornecer opções e canais de migração regular, acessíveis e mais flexíveis, “para facilitar a mobilidade da mão-de-obra”.

Além disso, o Pacto de Marraquexe pretende “mudar a maneira como a migração é percebida”. O objetivo 17 incentiva os Estados a combater e condenar atos de racismo, discriminação ou intolerância contra os migrantes, inclusive, exercendo controlo sobre a informação. A fim de promover “informação independente, objetiva e de alta qualidade, sem esquecer a internet”, (antes do 25 de abril não era assim?!) os Estados que aprovaram o pacto são chamados a “sensibilizar os profissionais dos media para questões de migração e terminologia relacionada, estabelecendo normas éticas para o jornalismo e a publicidade, perseguindo qualquer media, judicialmente, que, segundo esses estados, disseminam a intolerância, a xenofobia, o racismo e outras formas de discriminação contra e só contra os migrantes”.

Este pacto da ONU não conseguiu obter apoio unânime de todos os estados que pretendia. Assim, vários países optaram por retirar-se do pacto depois de terem aprovado o texto em 13 de julho em Nova Iorque, vendo-o como um obstáculo à sua soberania. É o caso da Áustria, Austrália, Chile, República Checa, República Dominicana, Hungria, Letónia, Polónia e Eslováquia.

Além disso, sete estados querem mais consultas internas: Bélgica, Bulgária, Estónia, Israel, Itália, Eslovénia e Suíça.

Os Estados Unidos, finalmente, retiraram-se da redação do texto em dezembro de 2017, julgando-a contrária à política de imigração do presidente Donald Trump.

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