Petição apela à promoção dos direitos das pessoas com capacidade diminuída

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A Alzheimer Portugal apoia a petição que alerta para a necessidade de se alterar o regime jurídico das incapacidades, uma vez que o mesmo se apresenta obsoleto e pouco ou nada promotor dos direitos das pessoas com demências, patologias que se caracterizam pela perda gradual de capacidades.

De acordo com José Carreira, Presidente da Alzheimer Portugal, “Há muito que reivindicamos uma legislação que consagre a promoção, a proteção, o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais por todas as pessoas com capacidade diminuída. Defendemos que as medidas de proteção jurídica deverão ser adequadas e proporcionais a cada situação. Defendemos igualmente que as pessoas, quando ainda no uso das suas faculdades mentais, devem ser informadas sobre os mecanismos legais que lhes permitam tomar decisões válidas e vinculativas para valerem em futura situação de incapacidade. Por estas razões apoiamos a Petição.”

Os interessados podem subscrever esta petição no site Petição Pública (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87851).

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