Professora de Viseu foi à AR defender a contagem integral do tempo de serviço docente.

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Sandra Carmo, na Comissão de Educação da AR.

Sandra Carmo, professora, residente no concelho de Viseu, em Cepões, e a trabalhar no Agrupamento de Escolas de Sátão, esteve, esta quarta-feira, 16 de janeiro, na Comissão de Educação da Assembleia da República, a defender a Iniciativa Legislativa subscrita por “cerca de 22 mil cidadãos” e que vai no sentido da recuperação integral e imediata do tempo de serviço dos docentes, de 9A 4M e 2D.

Esta iniciativa deu origem ao “Projeto de Lei n.º 944/XIII, Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”.

Para além da professora Sandra Carmo, que teve a intervenção inicial, de apresentação da iniciativa, interveio ainda o professor Luís Braga, que efetuou a intervenção final após os considerandos efetuados por cada um dos grupos parlamentares que foram representados pelos deputados, Pedro Alves (PSD), Joana Mortágua (BE), Ilda Araújo Novo (CDS), Ana Mesquita (PCP) e Porfírio Silva (PS) que é o relator.

Recorde-se que esta iniciativa legislativa é de cidadãos e não envolve estruturas sindicais. Aliás, Sandra Carmo na sua intervenção refere mesmo que lamentavam “que alguns partidos e sindicatos, que muito proclamam as virtudes da participação e da cidadania, tenham feito de tudo para boicotar esta iniciativa até ainda na fase de recolha de assinaturas”.

Ou seja esta não é uma “petição”, é uma iniciativa legislativa que vai obrigar os deputados a votar a proposta apresentada pelos 22 mil cidadãos, ou a melhorar a proposta. A este propósito a professora Sandra Carmo refere “mesmo que não aceitem e chumbem a proposta que fizemos, abrimos caminho para outras melhores. O processo legislativo está aberto e, mesmo com negociações a decorrer, podem apresentar outras propostas melhores, mesmo chumbando esta” e remata “a frase não é nossa: A História vos julgará!

Mas sobre o objetivo que os uniu nesta iniciativa os signatários, através de Sandra Carmo, são claros e referem que “qualquer faseamento é por si só uma injustiça e se a negociação o trouxer significa atrasar a justiça”, ou seja querem a contagem integral e imediata.

Já Luís Braga, na intervenção final entre outros considerandos apresentou outras contas para os montantes envolvidos e subjacentes à proposta que apresentam. Referiu que não se trata dos tais “600 milhões” que o Governo apresentou mas cerca de “490 milhões” e retirando os valores que pagamos e que vão para o estado são “um bocadinho menos de 300 milhões”.

A iniciativa legislativa está em apreciação pública entre 15 de janeiro e 14 de fevereiro.

O vídeo de toda a audição pode ser ouvido no site da Assembleia da República.

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