PSD Viseu considera Orçamento de Estado 2019 “populista, eleitoralista e sem qualquer visão estratégica para a região”

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A comissão política do PSD do distrito de Viseu não poupa nas críticas ao orçamento de estado para 2019: “populista, eleitoralista e sem qualquer visão estratégica para a região”.

Mas não se fica por aqui, para além disso ainda o considera “injusto para as famílias”.

A Comissão Política Distrital do PSD/Viseu, considera “estarmos perante uma má proposta que se limita a seguir a linha dos anteriores. Trata-se de uma manta de retalhos, populista, eleitoralista e sem qualquer visão estratégica para a região, para o Interior e para o país e que, aprovado por todos os partidos das esquerdas, nenhum deles defende ou assume, sendo, portanto, e na prática, um orçamento de ninguém”.

E prossegue referindo que “é um orçamento injusto para as famílias e para as empresas por comportar a maior carga fiscal da história, sem que tal se traduza em melhores serviços públicos e mais investimento público”.

E de seguida os sociais democratas do distrito de Viseu específicam as várias áreas em que o OE 2019 é “negativo” para a região:

“Itinerário principal 3 (IP3) – No último orçamento da legislatura, a saga do adiamento continua. Não tendo sido prevista qualquer verba, empurra-se no tempo com o anúncio da abertura em 2019, ano de eleições, dos concursos para a elaboração de estudos, quatro anos depois de terem cancelado o processo da Via dos Duques, que, não tendo sido interrompido estaria agora em obra.

Acessibilidades de proximidade – Prevê-se apenas o lançamento do concurso em 2019, ano de eleições, das obras da EN229 Viseu-Sátão protocoladas em 2015 entre o Governo anterior e os municípios de Sátão e Viseu. Trata-se de um investimento que tem sido adiado desde 2016 por falta de projeto e financiamento.

No que se refere às deficientes acessibilidades no norte do distrito, este orçamento é completamente omisso, bem como de todas as intervenções previstas no plano de atividades da Infraestruturas de Portugal.

Saúde – A ampliação da Urgência do Hospital São Teotónio, em Viseu, compromisso assumido pelo anterior governo através do Pacto Territorial e cujo concurso foi lançado em 2016, aguarda, desde outubro de 2017, autorização do Ministério das Finanças para a comparticipação nacional. Provavelmente será lançada a 1ª pedra em 2019, curiosamente ano de eleições.

Quanto ao Centro Oncológico, confirmam-se 4 anos de anúncios e mentiras. Não consta do OE2019.

Educação – Ao nível do ensino básico e secundário o parque escolar continua a degradar-se e faltam assistentes operacionais.

No ensino superior o acordo de legislatura continua por cumprir com o Instituto Politécnico de Viseu, situação que irá ser agravada com a diminuição de transferências correntes do Orçamento do Estado, agravando o défice em mais de 1 milhão de euros.

Não se prevê qualquer investimento no edificado de qualquer escola ou a construção de qualquer residência para estudantes.

Empresas – O Governo apresenta medidas vazias para as PME e empresas do interior que nem têm tradução orçamental. Mas carrega nos impostos, incluindo o ISP, que afeta a maioria das empresas, em particular as empresas do interior que estão frequentemente mais longe dos seus clientes. Havendo a possibilidade, o Governo escolhe não apoiar as empresas, mantendo inalterada a taxa de IRC, que é a segunda mais elevada da OCDE.

Agricultura – Apesar dos recorrentes anúncios, com pompa e circunstância, do Plano Nacional de Regadios, não há na lista de regadios que constam do Orçamento do Estado, qualquer referência aos regadios da Nave e da Boavista, em Moimenta da Beira e a ampliação do regadio de Temilobos, em Armamar, absolutamente fundamentais para a região do Douro Sul.

Florestas – No setor florestal, o Orçamento do Estado prossegue as políticas erradas de ataque fiscal aos proprietários e às únicas espécies rentáveis, que só contribuem para o abandono da terra e promoção de matos e infestantes.

Transportes – Regista-se que a grande marca deste Orçamento, a alteração do paradigma de mobilidade, fica apenas garantida para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e não para o país todo, e é levada a cabo à custa do aumento de impostos sobre os combustíveis de quem já vive em regiões desfavorecidas, e pouca ou nenhuma alternativa tem ao automóvel.

Coesão territorial – Por fim, e depois da morte, nas tragédias do ano passado, de mais de 100 compatriotas nossos, muitos deles do distrito de Viseu, exigia-se uma mudança radical de atitude para com o Interior do país e, nesse sentido, o Orçamento do Estado para 2019 é uma total e enorme desilusão. Por estas e muitas outras graves falhas, mereceu o voto contra do Partido Social Democrata!

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