Sátão | ETAR do Cigarral continua na mira do BE

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(Foto: Google Maps)

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética refere, em resposta a uma pergunta do BE, que em 2018 foram efectuadas duas visitas à ETAR do Cigarral, em Sátão, tendo na primeira notificado para medidas correctivas e na segunda levantado um auto de notícia, revelou o BE através de comunicado.

Sobre as visitas efectuadas o texto da resposta do ministério refere que “a primeira [visita] realizada em março resultou na notificação à Câmara Municipal de Sátão para que fossem implementadas medidas correctivas no funcionamento da respectiva ETAR; a segunda, realizada em outubro, deu origem a um auto de notícia por incumprimento das obrigações impostas na notificação e cujo procedimento jurídico se encontra em fase de instrução”.

Recorde-se que este assunto, que Dão e Demo tem acompanhado, tem vindo a ser levantado pelos autarcas de Cepões e Barreiros para cuja ribeira as águas residuais do Cigarral são libertadas.

A resposta do ministério ao BE refere também que “a rejeição das águas residuais não se encontra titulada desde 2017” e das visitas efectuadas entretanto “concluiu-se não estarem reunidas as condições necessárias para a emissão de novo título de utilização dos recursos hídricos”.

Finalmente, o ministério refere que a autarquia “já implementou medidas correctivas de funcionamento do sistema de tratamento” e de acordo com os novos resultados de autocontrolo “verifica-se que estão a ser cumpridos os valores limite de emissão legislados, o que indica uma melhoria do funcionamento da ETAR do Cigarral”.

Entretanto, com data de 13 de fevereiro o BE colocou nova pergunta ao Governo sobre a ETAR do Cigarral em que pergunta: i) Consideram que a respetiva atribuição do Título de Utilização de Recursos Hídricos destas ETAR reúne condições para ser mantido? No caso do Sátão, para quando se prevê que este título seja emitido e conforme a legislação?; ii) Não havendo TURH da ETAR do Sátão desde 2017, como se justifica que esta prossiga com a rejeição dos recursos hídricos?

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