Sátão | Ministério público acusou autarcas de violação de normas orçamentais e de abuso de poder

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Manuel Jorge Oliveira, ex-presidente de junta.

O Ministério Público acusou os ex-membros do executivo da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, respetivamente, Manuel Jorge de Jesus Oliveira, José Manuel Lopes Ferreira e José Andrade, de “um crime de violação de normas de execução orçamental” e de “abuso de poderes”, revela esta sexta-feira o Jornal do Centro.

Em causa está a atribuição de subsídios, no montante de 140 mil euros, à fábrica da Igreja de Romãs e ao Centro Social e Paroquial de Romãs, e a sua transferência a escassos dias de cessar funções, conforme Dão e Demo, então referiu. Em concreto, a posse dos atuais membros da junta foi a 14 de outubro de 2017 e a transferência da verba foi efetuada a 12 de outubro através de uma instituição bancária.

Esta acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Viseu foi efetuada na sequência de uma participação que os atuais membros do executivo da Junta de Freguesia, a que preside Olindo Pimentel, efetuaram mal tomaram posse e se confrontaram com esta situação.

A acusação refere que o arguido Manuel Jorge de Jesus Oliveira, o presidente, cometeu os dois crimes de que está acusado, “em autoria material, na forma consumada e em concurso real” e os arguidos José Manuel Lopes Ferreira e José Andrade, que eram os secretário e tesoureiro, “como cúmplices, nos termos do artigo 27º do Código Penal, na forma consumada e em concurso real”.

O Ministério Público ainda requer para os arguidos a aplicação da “pena acessória de todas e quaisquer funções públicas que integrem a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços, pelo período de cinco anos”.

O Jornal do Centro faz mesmo manchete, nesta sexta-feira, dia 10 de maio, com esta notícia, titulando, a toda a largura da primeira página, “Autarcas acusados de abuso de poder por entregarem subsídios sem orçamento”.

Os três ex-membros do excutivo da junta têm agora um período para abrir a instrução contraditória, se assim o entenderem, ou então o processo seguirá para julgamento.

 

 

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