Sátão | Orçamento da câmara aprovado com três votos contra da oposição.

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Com três votos contra, dos vereadores do PNT, e quatro votos a favor dos vereadores e presidente do PSD, foi aprovado na reunião extraordinária de 31 de outubro o orçamento e as grandes opções do plano para o ano de 2019.

O orçamento num montante de 12,5 milhões de euros, inferior em 1,6 milhões relativamente ao do ano anterior, que era de 14,1 milhões, mereceu uma declaração de voto dos vereadores Acácio Pinto, António José Caiado e Paula Cristina Cardoso, que transcrevemos da página do facebook Eleitos Pela Nossa Terra.

Eis o teor da respetiva declaração de voto:

«Depois de terem dado o benefício da dúvida, abstendo-se relativamente ao orçamento e opções do plano para 2018, os vereadores do PNT não podem, face ao conteúdo da proposta para 2019, ter outra opção que não seja o VOTO CONTRA pelos motivos que de uma forma sintética, de seguida se apresentam:

  1. É um orçamento desprovido de qualquer linha estratégica de desenvolvimento para o concelho de Sátão nas vertentes económica e de criação de emprego, na vertente social e de apoio aos mais desfavorecidos, na vertente ambiental e de defesa do território, na vertente cultural e de promoção de eventos e na vertente de apoio às freguesias que continuarão a ser alvo de tratamentos casuísticos.
  2. Não se vislumbra neste orçamento nenhuma ideia que potencie a atratividade do concelho de Sátão quer para as pessoas virem residir quer para os empresários virem investir sendo os resultados aqueles que todos conhecemos, um concelho cada vez mais despovoado e ausência de qualquer empresa, por exemplo na nova zona empresarial.
  3. Completa ausência de um programa concreto que estimule a requalificação do património edificado mais antigo e que fosse, por essa via, dinamizador dos núcleos antigos das povoações.
  4. Discordância da atribuição da verba orçamentada para subsídios às freguesias, no âmbito da designada alínea j, por dedução desses valores aos contratos interadministrativos, quando deveriam ser atribuídos proporcionalmente pelas freguesias tal como os referidos contratos.
  5. Inexistência de qualquer política cultural e de eventos para o concelho de Sátão. A nível cultural a autarquia limita-se a ir a reboque de iniciativas privadas, que saudamos, para apresentar investimento na área cultural e a nível de eventos a autarquia demite-se das suas obrigações e não dá dimensão nem envolve as forças vivas sociais e culturais do concelho.
  6. Embora nos tenha sido assegurado que a ligação entre a urbanização da Miusã e o Barro Branco, cuja proposta havíamos feito e que foi votada por unanimidade, seria para fazer em 2019, com recurso a verbas existentes em “outras”, entendemos que a mesma deveria estar autonomizada.
  7. Dúvidas quanto à estratégia e cronograma de execução para o alargamento da ponte sobre o rio Vouga, com um valor de 15.000 euros para 2019, cujo esboço ou projeto os vereadores e os satenses desconhecem.
  8. Inexistência de quaisquer ideias para a minimização do problema do abastecimento de água ao concelho, depois de o projeto de criação das Águas de Viseu ter terminado.
  9. Discordância da opção de subvalorização de funções fundamentais para o território, como sejam a agricultura e a silvicultura.
  10. Discordância da prossecução de uma estratégia de atribuição de subsídios às diversas instituições sem que esteja prevista a elaboração de um regulamento de atribuição conforme os vereadores do PNT têm proposto.
  11. Em suma, estamos perante um documento, elaborado pela maioria, sem estratégia, sem coerência, sem rigor e que não consegue soltar-se da gestão de interesses de natureza politicamente clientelares, secundarizando os interesses estruturais de desenvolvimento do concelho.

Os vereadores

Acácio Pinto, António José Caiado, Paula Cristina Cardoso

31.10.2018»

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