Trabalhadores da administração local reuniram-se em Sernancelhe

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Sernancelhe foi o concelho escolhido pela Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) para a realização da Reunião de Aperfeiçoamento Profissional (RAP) dirigida aos associados dos Distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu. O Centro Municipal de Artes acolheu a iniciativa, no dia 30 de novembro, numa ação que contou com mais de 60 participantes para debateram 15 questões fundamentais para as autarquias, nomeadamente recursos humanos, eleitos locais, regime financeiros das autarquias, regime jurídico da urbanização e edificação e contratação pública.

A RAP, que contou ainda com a participação de Natália Gravato, da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, Carlos Silva Santiago, e pelo Presidente da Direção da ATAM, Francisco Alveirinho Correia.

Depois de dar as boas vindas a todos os participantes, Carlos Silva Santiago lembrou o contexto em que acontece esta RAP, ou seja, quando está em curso o processo de descentralização de competências para as autarquias. Classificando este momento como parco em dados e informações, confuso, e que lança muitos desafios à administração local, o autarca sernancelhense referiu ser urgente “a criação de mecanismos de relacionamento direto entre a administração local e central, que sejam postos em prática interfaces entre organismos por forma a desburocratizar processos, e que o cidadão esteja no centro de todas as preocupações, que o território seja atrativo também pela capacidade de resolver, de acolher, de estar ao lado das pessoas e de quem investe”.

Reconhecendo que, tal como está a ser desenvolvido, o processo de decentralização não traz poder de decisão, de gestão e de direção para as autarquias e os seus técnicos, adensa-se ainda mais a necessidade de respostas a questões como “de que forma irão os serviços trabalhar? Com que meios, com que autonomia, com quem?”

Por seu turno, o Presidente da ATAM agradeceu a disponibilidade de Sernancelhe para receber a Reunião de Aperfeiçoamento Profissional dos técnicos dos municípios. Aludindo também ao processo de descentralização em curso, lembrou que “os técnicos não sabem qual é o seu papel nesta matéria, que tarefas vamos ter, e que responsabilidade vamos assumir. Reconhecendo que devem fazer parte do processo, defendem que os técnicos têm de ser ouvidos e devem reivindicar formação para as áreas em que poderão vir a trabalhar.

Falou ainda de várias questões importantes para os técnicos dos municípios como a valorização das carreiras, o SIADAP, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) que se prevê seja adotado pelas autarquias, e ainda uma redefinição da responsabilidade dos funcionários autárquicos, que, no seu entender, deve ser equivalente ao envolvimento que têm nas principais matérias em discussão no nosso país.

A RAP de Sernancelhe contemplou ainda uma visita ao Centro Histórico de Sernancelhe.

Fonte: CMS

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