Tribunal de Viseu confirma absolvição de homem acusado de violência doméstica

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Palácio da Justiça de Viseu (Foto: Dão e Demo)

Na nossa coluna DITO NAS REDES trazemos-lhe hoje uma notícia publicada ontem, 1 de março, na plataforma Sapo, com assinatura da MadreMedia/Lusa que se refere a uma decisão do Tribunal de Viseu, que decidiu confirmar a absolvição de um homem de Castro Daire acusado de violência de doméstica.

Eis o teor da notícia:

O Tribunal de Viseu confirmou hoje a absolvição de um homem de Castro Daire acusado de violência doméstica, por considerar que não foi feita prova das agressões que a mulher alegou ter sofrido durante vários anos.

Em causa está um polémico acórdão de 3 de outubro de 2017, que põe em causa o facto de uma mulher moderna e autónoma, com salário próprio, como era Susana, se deixar sujeitar a violência doméstica.

Nesse dia, o Tribunal de Viseu absolveu Ângelo de dois crimes de violência doméstica, um crime de perturbação da vida privada e um crime de injúrias, tendo-o condenado apenas pelo crime de detenção de arma proibida.

O Tribunal da Relação de Coimbra tinha mandado o Tribunal de Viseu fundamentar o acórdão, para que fosse explicado pormenorizadamente o porquê de ser dada, ou não, credibilidade ao que foi dito, tendo hoje decorrido a leitura.

O juiz-presidente, Carlos Oliveira, disse que “não pode conceder-se maior relevo às declarações das vítimas em detrimento das do arguido” e que, neste caso, as declarações das assistentes (Susana e a mãe) não foram corroboradas por outros meios de prova credíveis.

Segundo Carlos Oliveira, “não se afirma que o crime de violência doméstica não foi cometido”, ele apenas não ficou provado.

Por várias vezes, o juiz-presidente referiu que Susana “denotou contradições” com outros meios de prova e “algumas incongruências” nas declarações, adaptando depois o seu discurso “de modo a tentar colmatá-las”.

O acórdão refere que quer a mãe de Susana, quer as testemunhas, disseram em tribunal que só ouviram falar das agressões após a apresentação da queixa que deu origem ao processo.

Susana também nunca denunciou o arguido aos médicos, nem às autoridades policiais, e não apresentou relatórios médicos, episódios de urgência ou fotografias que pudessem provar as acusações (…).

Para continuar a ler a notícia: SAPO

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